Aviso (extrato) n.º 10334/2022
| Data de publicação | 20 Maio 2022 |
| Data | 22 Janeiro 2021 |
| Gazette Issue | 98 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Torres Vedras |
www.dre.pt
N.º 98 20 de maio de 2022 Pág. 541
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE TORRES VEDRAS
Aviso (extrato) n.º 10334/2022
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho
na categoria de técnico superior para a área de construção e manutenção de vias
municipais.
Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de 1 posto de trabalho
na categoria de técnico superior na modalidade
de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
1 — Para os devidos efeitos e, nos termos previstos no artigo 33.º, da Lei Geral do Trabalho
em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual
redação, torna -se público que, por despacho do signatário, de 22 de dezembro de 2021, encontra-
-se aberto pelo prazo de 10 dias úteis, contados a partir do dia da publicação do presente aviso na
Bolsa de Emprego Público, procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de
emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indetermi-
nado e constituição de reserva de recrutamento, para a categoria de técnico superior, da mesma
carreira, conforme consta no mapa de pessoal, com a seguinte referência:
PCC 23/2021 — 1 Posto de trabalho na categoria de Técnico Superior, da mesma carreira,
para a Área de Construção e Manutenção de Vias Municipais da Divisão de Infraestruturas e Obras
Municipais (DIOM -ACMVM).
2 — Caracterização do posto de trabalho em conformidade com o estabelecido no Mapa do
Pessoal do Município, em função da atribuição, competência ou atividade a cumprir ou a executar,
da carreira e categoria, e da posição remuneratória de referência: funções inerentes ao conteúdo
funcional da categoria de técnico superior da carreira geral de técnico superior — Conteúdo funcional
genérico de Técnico Superior, acrescido das seguintes funções específicas: desenvolver funções
consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e proces-
sos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Executa outras
atividades de carácter geral ou especializado, nomeadamente, conceção, estruturação e análise
de bases de dados geográficas, atualização da cartografia e cadastro municipais, organização e
gestão de dados e produção de cartografia temática.
2.1 — A descrição de funções não prejudica a atribuição ao/à trabalhador/a de funções, não
expressamente mencionadas, que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o/a
trabalhador/a detenha a qualificação profissional adequada e que não impliquem desvalorização
profissional.
3 — Área de formação académica ou profissional exigida: Licenciatura em Engenharia Civil,
em Arquitetura Paisagista, em Engenharia Geográfica, em Geografia ou em Urbanismo.
3.1 — Não é permitida a substituição da habilitação académica exigida por formação ou ex-
periência profissional.
4 — Em cumprimento do disposto no n.º 5, do artigo 11.º, da Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de
abril, na sua atual redação, o presente aviso será publicitado integralmente na Bolsa de Emprego
Público (www.bep.gov.pt) e na plataforma eletrónica de recrutamento do da Câmara Municipal de
Torres Vedras (https://recrutamento.cm-tvedras.pt/), por extrato.
12 de maio de 2022. — O Vereador, Nelson Laureano Oliveira Aniceto.
315321841
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