Aviso (extrato) n.º 10300/2022
| Data de publicação | 20 Maio 2022 |
| Gazette Issue | 98 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Município da Lourinhã |
www.dre.pt
N.º 98 20 de maio de 2022 Pág. 495
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DA LOURINHÃ
Aviso (extrato) n.º 10300/2022
Sumário: Abertura de procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento —
assistente operacional (auxiliar de ação educativa).
Nos termos do disposto no artigo 33.º da Lei do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) aprovada
pela Lei n.º 35/2014, de 20/06, e do DL n.º 209/2009, de 3/09, na sua redação atual, conjugados
com o artigo 11.º da Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de abril, na redação atual, torna -se público que,
por despacho de 05/05/2022 do signatário, após aprovação da Câmara Municipal em 20/04/2022,
se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir da data da publicitação integral
na Bolsa de Emprego Público (BEP), o procedimento concursal para constituição de reserva de
recrutamento da carreira/categoria de Assistente Operacional (auxiliar de ação de educativa), atra-
vés de contrato de trabalho por tempo indeterminado:
1 — Habilitação literária exigida — Escolaridade obrigatória.
2 — Caracterização do posto de trabalho — Funções de natureza executiva no âmbito do
conteúdo funcional fixado em anexo à LTFP, de grau de complexidade 1, como auxiliar de ação
educativa, designadamente, proceder ao acolhimento e entrega das crianças e alunos; apoiar os
docentes na concretização e dinamização das atividades educativas e socioeducativas, bem como
acompanhar as crianças e alunos durante o período de funcionamento dos estabelecimentos de
educação e ensino, em transportes, passeios, visitas de estudo ou outras atividades, com vista a
assegurar a segurança e um bom ambiente educativo; colaborar na dinamização e acompanha-
mento e apoio das atividades pedagógicas e lúdicas não letivas no âmbito do apoio à família e dos
projetos/programas educativos promovidos pela Câmara Municipal; preparar materiais e espaços
para o desenvolvimento de atividades; prestar cuidados de higiene pessoal às crianças e auxiliá-
-las nestas tarefas, de acordo com a idade e estado de desenvolvimento da criança; prestar apoio
específico a crianças e alunos com necessidades educativas especiais; acompanhar as crianças e
alunos durante o período das refeições escolares, assegurando igualmente a sua vigilância; prestar
apoio e assistência em situações de primeiros socorros e, em caso de necessidade, acompanhar
a criança ou aluno à unidade de prestação de cuidados de saúde; efetuar, no interior e exterior,
tarefas indispensáveis ao funcionamento dos serviços; utilizar equipamentos de comunicação,
incluindo estabelecer ligações telefónicas; reproduzir documentos com utilização de equipamento
próprio; assegurar a limpeza, higienização, arrumação, conservação e boa utilização das instala-
ções, incluindo o espaço de refeitório, bem como do material e equipamento didático e informático
necessário ao desenvolvimento do processo educativo.
3 — A publicação integral do presente procedimento concursal encontra -se disponível na Bolsa
de Emprego Público, em https://www.bep.gov.pt.
11 de maio de 2022. — O Presidente da Câmara Municipal, João Duarte Anastácio de Carvalho, Eng.º
315318578
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