Aviso (extrato) n.º 10293/2022
| Data de publicação | 20 Maio 2022 |
| Gazette Issue | 98 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Castro Marim |
N.º 98 20 de maio de 2022 Pág. 482
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE CASTRO MARIM
Aviso (extrato) n.º 10293/2022
Sumário: Abertura de procedimentos concursais comuns para contratação por tempo indetermi-
nado para seis assistentes operacionais — Unidade Orgânica de Obras Municipais e
Manutenção.
Abertura de Procedimentos Concursais Comuns para constituição de relação jurídica de emprego
público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento
de seis postos de trabalho, na carreira/categoria de Assistente Operacional
1 — Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Pú-
blicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, e do artigo 11.º
da Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de abril, na sua atual redação, torna -se público que, na sequência
da deliberação do órgão executivo em reunião ordinária realizada, no dia 23 de março de 2022,
encontram -se abertos, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação deste aviso no
Diário da República, os procedimentos concursais comuns na modalidade de contrato de trabalho
em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista a ocupação dos seguintes postos
de trabalho na carreira/categoria de assistentes operacionais, previstos e não ocupados no mapa
de pessoal aprovado para o ano de 2022.
2 — Identificação dos postos de trabalho:
Referência A — 1 Assistente Operacional (Calceteiro) — Unidade Orgânica de Obras Muni-
cipais e Manutenção;
Referência B — 1 Assistente Operacional (Pintor) — Unidade Orgânica de Obras Municipais
e Manutenção;
Referência C — 2 Assistentes Operacionais (Pedreiro) — Unidade Orgânica de Obras Muni-
cipais e Manutenção;
Referência D — 1 Assistente Operacional (Canalizador) — Unidade Orgânica de Obras Mu-
nicipais e Manutenção;
Referência E — 1 Assistente Operacional (Condutor de Máquinas Pesadas e Veículos
Especiais) — Unidade Orgânica de Obras Municipais e Manutenção.
3 — Caracterização dos postos de trabalho:
Referência A: Consiste, para além das funções constantes no anexo à Lei n.º 35/2014, de
20 de junho, referido no n.º 2 do artigo 88.º da mesma lei, às quais corresponde o grau 1 de com-
plexidade funcional na categoria de assistente operacional em: Funções de natureza executiva,
de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas, com graus de
complexidade variáveis e execução de tarefas de apoio elementares indispensáveis ao funciona-
mento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico, nomeadamente: Reveste e repara
pavimentos, justapondo e assentando paralelepípedos, cubos ou outros sólidos de pedra, tais como
calçada à portuguesa, granito, basalto, cimento e ou pedra calcária, servindo -se de um «martelo de
passeio» (calceteira) ou camartelo; Prepara a caixa, procedendo ao nivelamento e regularização do
terreno (detetando previamente eventuais irregularidades), utilizando para este efeito um T ou uma
mangueira de água; Prepara o leito, espalhando uma camada de areia, pó de pedra ou caliça, que
entufa com o martelo do ofício; Providencia a drenagem e escoamento das águas, procedendo à
deteção de nascentes ou locais onde a água se possa vir a acumular, e assenta junto aos lancis a
«fiada» da água; Encastra na almofada as pedras, adaptando uns aos outros os respetivos jeitos
do talhe (talhamentos) e percute -as até se «negarem» ou se estabilizarem adequadamente; Pre-
dispõe nas calçadas os elementos constituintes em fiadas -mestras, configurando ângulos retos;
Preenche com blocos pela forma usual; Refecha as juntas com areia, caliça ou outro material; Talha
pedras para encaixes utilizando a marreta adequada; Adapta as dimensões dos blocos utilizados
às necessidades da respetiva justaposição, fraturando -os por percussão, segundo os planos mais
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO