Aviso (extrato) n.º 10292/2023
| Data de publicação | 25 Maio 2023 |
| Data | 19 Janeiro 2022 |
| Gazette Issue | 101 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Faro |
www.dre.pt
N.º 101 25 de maio de 2023 Pág. 329
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE FARO
Aviso (extrato) n.º 10292/2023
Sumário: Abertura de procedimento concursal para constituição de vínculo de emprego público
para a carreira/categoria de técnico superior com licenciatura na área de Conservação
e Restauro.
Abertura de procedimento concursal para constituição de vínculo de emprego público, na
modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado,
para a carreira/categoria de técnico superior com licenciatura na área de Conservação e
Restauro.
1 — Em cumprimento do disposto na alínea a) do n.º 1 e do n.º 4 do artigo 11.º da Portaria
n.º 233/2022, de 9 de setembro, conjugado com os artigos 30.º e 33.º, ambos da Lei Geral do Trabalho
em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual,
torna -se público que, conforme aprovação pelo Órgão Executivo em 13/02/2023, por meu Despacho
n.º 026/2023/VTS de 16 de março de 2023 e de acordo com o mapa de pessoal e plano anual de
recrutamento para 2023, aprovados por deliberação da Assembleia Municipal na sessão ordinária
do dia 19 de dezembro de 2022, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do dia
útil seguinte ao da publicação do presente Aviso no Diário da República, procedimento concursal
comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em
funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento dos postos de trabalho
infra identificados da Câmara Municipal de Faro.
2 — Caracterização do posto de trabalho a ocupar:
Para a Divisão de Museus, Arqueologia e Património Cultural:
2.1 — Ref.ª 3/DMAPC/2023 — 2 (dois) postos de trabalho para a carreira/categoria de técnico
superior com licenciatura na área de Conservação e Restauro (Classificação Nacional de Área de
Educação e Formação — 215 Artesanato), para o desempenho de funções consultivas, de estudo,
planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e
ou científica, que fundamentam e preparam a decisão; elaboração, autonomamente ou em grupo,
de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade e execução de outras atividades de
apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos
e serviços; funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadra-
mento superior qualificado; representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade,
tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores da Divisão
de Museus, Arqueologia e Património Cultural.
2.2 — Nos termos do n.º 3 do artigo 3.º e n.º 1 do artigo 4.º do Decreto -Lei n.º 29/2001, de
3 de fevereiro, o candidato com deficiência tem preferência em igualdade de classificação, a qual
prevalece sobre qualquer outra preferência legal.
3 — Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro,
informa -se que a publicitação integral do procedimento será efetuada em www.bep.gov.pt e no sítio
da Internet do Município de Faro em http://www.cm-faro.pt/.
2 de maio de 2023. — A Vereadora da Câmara Municipal de Faro, Teresa Santos.
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