Aviso (extrato) n.º 10290/2022
| Data de publicação | 20 Maio 2022 |
| Data | 20 Abril 2022 |
| Número da edição | 98 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Beja |
N.º 98 20 de maio de 2022 Pág. 478
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE BEJA
Aviso (extrato) n.º 10290/2022
Sumário: Abertura de procedimentos concursais comuns para contratos de trabalho em funções
públicas por tempo indeterminado — assistentes operacionais.
Nos termos das disposições conjugadas dos artigos 30.º e 33.º, ambos da Lei Geral do Tra-
balho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e de acordo
com os n.os 1 e 5 do artigo 11.º da Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada
pela Portaria n.º 12 -A/2021, de 11 janeiro, torna -se público que por deliberação desta Câmara
Municipal, tomada em reunião realizada a 20 de abril de 2022, encontram -se abertos, pelo prazo
de 15 dias úteis, a partir da data da publicação do presente aviso, os seguintes procedimentos
concursais que se destinam à ocupação dos postos de trabalho a seguir indicados existentes
no mapa de pessoal, com vista à constituição de relação jurídica de emprego público por tempo
indeterminado:
Ref.ª A — Um Assistente Operacional/Asfaltador, para a Divisão de Serviços Operacio-
nais — Serviço de Obras Municipais/Vias e Caminhos;
Ref.ª B — Um Assistente Operacional/Serralheiro, para a Divisão de Serviços Operacio-
nais — Serviço de Oficinas.
1 — Caracterização dos postos de trabalho a ocupar:
Ref.ª A — Conteúdo funcional da categoria de assistente operacional (asfaltador) — grau de
complexidade funcional 1 — funções de natureza executiva, de carácter manual ou mecânico,
enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis; execu-
ção de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços,
podendo comportar esforço físico; responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela
sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos,
especificamente: executar funções de apoio à construção e manutenção de Estradas e Caminhos
Municipais e arruamentos urbanos; realizar a limpeza e regularização da faixa de rodagem e res-
petivas bermas de valetas; proceder ao espalhamento da rega de colagem antes das operações
de pavimentação; proceder ao acompanhamento das operações de pavimentação, verificando a
espessura do pavimento em execução; proceder às operações de limpeza da espalhadora e dos
equipamentos utilizados após as operações de pavimentação; proceder à colocação da sinaliza-
ção rodoviária temporária da estrada em trabalhos de manutenção; proceder ao tapamento de
buracos nos pavimentos das estradas em mau estado; proceder à produção de massas asfálticas
a quente e frio.
Ref.ª B — Conteúdo funcional da categoria de assistente operacional (asfaltador) — grau
de complexidade funcional 1 — funções de natureza executiva, de carácter manual ou mecânico,
enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis; execução
de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo
comportar esforço físico; responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta
utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos, especifica-
mente: construir e aplicar na oficina estruturas metálicas ligeiras para edifícios, pontes, caldeiras,
caixilharias, ou outras obras; interpretar desenhos e outras especificações técnicas; cortar chapas
de aço, perfilados de alumínio e tubos, por meio de tesouras mecânicas, maçaricos ou por outros
processos; utilizar diferentes materiais para as obras a realizar, tais como macacos hidráulicos,
marretas, martelos cunhas, material de corte, de soldar e de aquecimento; enformar chapas e
perfilados de pequenas secções; furar e escarear os furos para os parafusos e rebites; por vezes,
encurva ou trabalha de outra maneira chapas e perfilados; executa a ligação de elementos metálicos
por meio de parafusos, rebites ou outros processos.
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