Aviso (extrato) n.º 10275/2022
| Data de publicação | 20 Maio 2022 |
| Data | 22 Novembro 2015 |
| Número da edição | 98 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E. |
N.º 98 20 de maio de 2022 Pág. 423
Diário da República, 2.ª série
PARTE G
CENTRO HOSPITALAR DE LISBOA OCIDENTAL, E. P. E.
Aviso (extrato) n.º 10275/2022
Sumário: Procedimento concursal conducente ao recrutamento de pessoal médico para a cate-
goria de assistente graduado sénior da área hospitalar de oncologia médica.
Procedimento concursal conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria
de Assistente Graduado Sénior da área hospitalar
de Oncologia Médica da carreira especial medica/carreira médica
1 — Nos termos do artigo 15.º do Decreto -Lei n.º 176/2009, de 4 de agosto e do artigo 16.º do
Decreto -Lei n.º 177/2009, de 4 de agosto, na redação que lhe foi dada pelo Decreto -Lei n.º 266 -D/2012,
de 31 de dezembro, conjugado com o Regulamento dos concursos de provimento na categoria de
assistente graduado sénior da carreira especial médica, aprovado pela Portaria n.º 207/2011, de
24 de maio e republicado pela Portaria n.º 229 -A/2015, de 3 de agosto, e com o Acordo Coletivo
de Trabalho que regula a tramitação do procedimento concursal de recrutamento para os postos
de trabalho da carreira médica, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego n.º 48 de 29 de de-
zembro de 2011, alterado e consolidado pelo Acordo Coletivo de Trabalho, publicado no Boletim
do Trabalho e Emprego (BTE) n.º 43 de 22 de novembro de 2015 (ACT), ao abrigo do Despacho
n.º 12197/2021, de Sua Excelência o Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, publicado
no Diário da República, 2.ª série, n.º 242 de 16 de dezembro de 2021, torna -se público que, por
Deliberação do Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E., de
29 de dezembro de 2021, se encontra aberto procedimento concursal comum destinado ao preen-
chimento de um posto de trabalho para a categoria de Assistente Graduado Sénior de Oncologia
Médica da carreira especial médica ou da carreira médica, área de exercício hospitalar do mapa
de pessoal deste Centro Hospitalar para a constituição de relação jurídica de emprego público,
mediante celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ou para
a constituição de relação jurídica de emprego privado mediante celebração de contrato individual
de trabalho por tempo indeterminado, ao abrigo do Código do Trabalho.
2 — Legislação aplicável — O presente concurso rege -se pelo regime previsto na Portaria
n.º 207/2011, de 24 de maio, republicado pela Portaria n.º 229 -A/2015, de 3 de agosto, e pelo
Acordo Coletivo de Trabalho que regula a tramitação do procedimento concursal de recrutamento
para os postos de trabalho da carreira médica, publicado no Boletim do Trabalho e do Emprego,
n.º 48, de 29 de dezembro de 2011, alterado pelo Boletim do Trabalho e do Emprego, n.º 43, de
22 de novembro de 2015.
3 — Requisitos de admissão — Podem candidatar -se ao procedimento concursal comum
os médicos que reúnam até ao termo do prazo fixado no n.º 7 do aviso de abertura, os requisitos
de admissão referidos na cláusula 13.ª do ACT, assim como os previstos no artigo 17.º da LTFP,
aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, nomeadamente:
a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção interna-
cional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas
que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções.
4 — Requisitos específicos:
a) Possuir o grau de Consultor em Oncologia Médica e três anos de exercício efetivo com a
categoria de Assistente Graduado;
b) Possuir relação jurídica de emprego, titulada por contrato de trabalho em funções públicas
por tempo indeterminado ou por contrato de trabalho por tempo indeterminado, nos termos do
Código do Trabalho.
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