Aviso (extrato) n.º 10267/2023
| Data de publicação | 25 Maio 2023 |
| Data | 20 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 101 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Almada |
www.dre.pt
N.º 101 25 de maio de 2023 Pág. 247
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE ALMADA
Aviso (extrato) n.º 10267/2023
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para constituição de reserva de recru-
tamento, em regime de contrato de trabalho por tempo indeterminado, na carreira e
categoria de assistente operacional (auxiliar de ação educativa).
Nos termos previstos no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP),
aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na redação atual e do artigo 11.º n.º 1
alínea a) ii) da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna -se público que, por despacho datado
de 19/04/2023, da Vereadora de Recursos Humanos, Higiene Urbana, Ação e Intervenção Social
e Educação, Teodolinda Silveira, proferido na sequência da deliberação da Câmara Municipal e da
Assembleia Municipal de 30 de novembro e 20 de dezembro de 2022, se encontra aberto, o pro-
cedimento concursal comum para constituição de reserva de recrutamento, nos seguintes termos:
1) Entidade que realiza o procedimento: Câmara Municipal de Almada (CMA).
2) Modalidade e Âmbito do recrutamento: contrato de trabalho em funções públicas, por tempo
indeterminado. O recrutamento é aberto a trabalhadores com vínculo de emprego público por tempo
indeterminado previamente constituído, com vínculo de emprego público a termo ou sem vínculo
de emprego público.
3) Caracterização dos postos de trabalho: as funções a desempenhar, que são de grau 1 de
complexidade funcional encontram -se caracterizadas no Anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º
da LTFP, correspondendo à execução de atividades no âmbito das competências da Divisão de
Planeamento e Gestão da Rede Escolar, do Departamento de Educação, de acordo com o Edital
n.º 1180/2022, publicado no Diário da República n.º 153, 2.ª série de 09 -08 -2022.
4) Carreira e Categoria: Assistente Operacional (Auxiliar de Ação Educativa).
5) Área de formação académica exigida: Escolaridade Obrigatória, não havendo possibilidade
de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
6) Prazo de candidatura: 10 (dez) dias úteis a contar do dia seguinte à publicação do presente
Aviso.
7) Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setem-
bro, o presente procedimento concursal é publicitado integralmente na Bolsa de Emprego Público
(BEP), em www.bep.gov.pt, e na página eletrónica acessível em www.bep.gov.pt, bem como por
extrato na plataforma constante na página eletrónica da CMA https://recrutamento.cm-almada.pt.
05/05/2023. — A Secretária -Geral da Câmara Municipal de Almada, Elsa Maria Alves Correia
Henriques.
316441204
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