Aviso (extrato) n.º 10245/2022
| Data de publicação | 20 Maio 2022 |
| Número da edição | 98 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Agricultura e Alimentação - Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural |
www.dre.pt
N.º 98 20 de maio de 2022 Pág. 290
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO
Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural
Aviso (extrato) n.º 10245/2022
Sumário: Abertura de procedimento concursal para preenchimento de um posto de trabalho da
carreira e categoria de técnico superior.
1 — Nos termos do disposto nos n.
os
1 e 3 do artigo 30.º e no artigo 33.º da lei geral do trabalho
em funções públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugados com o artigo 11.º
da Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de abril, na sua redação atual, torna -se público que por meu
despacho de 20/04/2022, se encontra aberto procedimento concursal comum, pelo prazo de 10 dias
úteis, a contar da data da publicação do procedimento concursal na Bolsa de Emprego Público,
para preenchimento de um (1) posto de trabalho da carreira/categoria de técnico superior do mapa
de pessoal da Direção -Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), na modalidade de
contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para exercício de funções na
Divisão do Regadio.
2 — Em cumprimento do disposto no artigo 34.º da Lei n.º 25/2017, de 30 de maio e dos arti-
gos 2.º e 4.º da portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro, foi ouvida a entidade gestora do sistema
de valorização (DGAEP), que declarou a inexistência de trabalhadores em sistema de valorização
cujo perfil se adequasse às características do posto de trabalho em causa.
3 — Não existem candidatos disponíveis em reserva de recrutamento interna conforme esta-
belecido no n.º 3 do artigo 30.º da portaria 125 -A/2019, de 30 de abril, na sua redação atual.
4 — Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 30.º da lei geral do trabalho em funções públicas,
aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, o recrutamento é restrito a candidatos que
já são detentores de um vínculo de emprego público por tempo indeterminado.
5 — Ao presente procedimento concursal é aplicável a tramitação prevista no artigo 37.º da
lei geral do trabalho em funções públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, regula-
mentado pela portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de abril, na sua redação atual.
6 — Caracterização do posto de trabalho: Apreciação e aprovação dos planos de atividades
e orçamentos anuais; Análise dos Relatórios e Contas anuais e dos relatórios das campanhas de
rega; Implementação de uma base de dados para produção de rácios e indicadores de desempenho
económico e financeiro das entidades gestoras; Assegurar o cumprimento do Regime Jurídico das
Obras de Aproveitamento Hidroagrícola (RJOAH) no que respeita aos tarifários adotados e noutras
matérias de natureza económica e financeira; Recolher, sistematizar e tratar informação estatística
sobre os aproveitamentos hidroagrícolas (áreas regadas, ocupações culturais, sistemas tarifários
adotados e outra).
7 — Habilitações literárias exigidas: Licenciatura em Ciências Económicas.
8 — Os demais elementos caracterizadores do presente recrutamento (texto integral) serão pu-
blicitados na bolsa de emprego público até ao 1.º dia útil seguinte à data da presente publicação.
3 de maio de 2022. — O Diretor -Geral, Rogério Lima Ferreira.
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