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Aviso (extrato) n.º 10205/2022

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data29 Janeiro 2020
Data de publicação20 Maio 2022
Gazette Issue98
SectionSerie II
ÓrgãoJustiça - Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.
www.dre.pt
N.º 98 20 de maio de 2022 Pág. 136
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
JUSTIÇA
Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.
Aviso (extrato) n.º 10205/2022
Sumário: Cessação do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de
Maria Teresa Teixeira da Siva Costa, por motivo de processo disciplinar — despedi-
mento.
Nos termos do disposto na alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho,
torna -se público que o Conselho Diretivo do IRN, I. P., por despacho de 29 de outubro de 2020,
deliberou na sequência do Processo Disciplinar 31RC2020/SAIGS, aplicar a pena disciplinar de
demissão ao seguinte trabalhador:
Maria Teresa Teixeira da Siva Costa — oficial de registos do mapa de pessoal da Conservatória
do Registo Civil de Guimarães, vinculado em regime de contrato de trabalho em funções públicas
por tempo indeterminado. (Não carece de visto do Tribunal de Contas.)
8 de fevereiro de 2022. — O Vogal do Conselho Diretivo, Bruno Miguel Adrego Maia.
315306776

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