Aviso (extrato) n.º 10140/2020
| Data de publicação | 07 Julho 2020 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Município de Loulé |
Aviso (extrato) n.º 10140/2020
Sumário: Abertura do procedimento concursal comum n.º 10/2020 para preenchimento de dois postos de trabalho na categoria de técnico superior da carreira de técnico superior (licenciatura em arquitetura).
1 - Marilyn Zacarias Figueiredo, com competências delegadas pelo Despacho n.º 1-DL/2019, de 03/07/2019, nos termos do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019 de 30 de abril e artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna público que por proposta da signatária de 28 de janeiro de 2020, aprovada por deliberação do Executivo Camarário de 05 de fevereiro de 2020 e despacho da signatária de 18 de fevereiro de 2020, encontra-se aberto, pelo prazo de dez dias úteis, a contar da publicação integral do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, com vista ao preenchimento de 2 postos de trabalho, na categoria de técnico superior, da carreira de técnico superior (licenciatura em Arquitetura) a afetar à atividade "Ordenamento do Território" da Divisão de Planeamento.
2 - Caracterização dos postos de trabalho:
Desempenho das funções previstas no Anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, ao qual corresponde o grau 3 de complexidade funcional, na carreira e categoria de técnico superior e no Regulamento da Organização e Estrutura dos Serviços Municipais (ROESM), nomeadamente, entre outras:
Apreciar e elaborar pareceres técnicos sobre os projetos de Arquitetura que são parte integrante dos processos sujeitos a licenciamento, autorização municipais, informação prévia, ou comunicação prévia, no âmbito da construção de novos edifícios e reconstrução, ampliação, alteração, conservação ou demolição de edificações, bem como de trabalhos que impliquem remodelação de terrenos, ou, alteração da topografia local;
Apreciar e elaborar pareceres técnicos sobre os projetos de Arquitetura que são parte integrante dos pedidos de licenciamento, ou autorização, para efeito de instalação ou exploração de estabelecimentos de restauração ou de bebidas, de comércio ou armazenagem de produtos alimentares, de prestação de serviços, dos recintos de espetáculos e de divertimentos públicos, de prestação de serviços, e dos estabelecimentos industriais, que requeiram a apreciação técnica dos serviços de gestão...
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