Aviso (extrato) n.º 10062/2021

Data de publicação27 Maio 2021
SeçãoParte H - Autarquias locais
ÓrgãoMunicípio de Vila Franca de Xira

Aviso (extrato) n.º 10062/2021

Sumário: Abertura de procedimento concursal por tempo indeterminado para técnico superior (área de proteção civil).

Abertura de procedimento concursal comum para constituição da relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado

Para cumprimento do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria n.º 12-A/2021, de 11 de janeiro, torna-se público que, por deliberação de Câmara de 2021/01/20, se encontra aberto procedimento concursal para o seguinte posto de trabalho:

Um Técnico Superior (área de Proteção Civil).

Caracterização do posto de trabalho - Os titulares dos postos de trabalho, para além das funções constantes do mapa anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, irão também desempenhar funções de acordo com o estabelecido no mapa de pessoal desta autarquia, nomeadamente as seguintes tarefas:

Elaborar, implementar e atualizar os planos de responsabilidade municipal em matéria de proteção civil, nomeadamente, o plano municipal de emergência de proteção civil, bem como acompanhar os programas de ação neles previstos; prestar assessoria técnica aos organismos municipais de proteção civil nomeadamente, conselho municipal de segurança; elaborar procedimentos relacionados com o código de contratação pública para desenvolvimento de tarefas relacionadas com a proteção civil; elaborar e acompanhar candidaturas a apoios comunitários relacionados com a proteção civil; aplicar conceitos e práticas metodológicas na avaliação, caracterização e gestão dos riscos naturais, tecnológicos presentes no território; elaborar e implementar regulamentação de proteção civil e segurança; realizar estudos técnicos com vista à identificação das vulnerabilidades e consequências dos riscos, que possam afetar o Município; atualizar informação sobre acidentes graves e catástrofes ocorridas no Município; monitorizar e atualizar os dados em sistema de informação geográfica; elaboração de planos de emergência, evacuação, coordenação e de prevenção e segurança; participar, planear, organizar, e avaliar de exercícios e simulacros; elaborar e atualizar cartografia; levantamento e caracterização das infraestruturas municipais para apoio às operações de proteção civil; desenvolver e implementar estudos e projetos de planeamento logístico a prestar à população e forças de socorro em situação de emergência; colaborar...

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