Aviso (extrato) n.º 10001/2016

Data de publicação12 Agosto 2016
SeçãoParte H - Autarquias locais
ÓrgãoMunicípio de Almada

Aviso (extrato) n.º 10001/2016

Nos termos do n.º 2 do artigo 214.º (primeira parte desta disposição),aplicável por força do disposto no n.º 1 do artigo 222.º, ambas as disposições da "Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas" - LTFP, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, notifica-se (designação do Presidente da Câmara Municipal - n.º 121/2013-2017 - nos termos legais - artigo 57.º n.º 3 da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, na redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro, aplicável por força da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro) o arguido, Carlos Fernando Brito Mesquita, Assistente Operacional, com último domicílio conhecido na Rua de Bissau n.º 21, 3.º Esquerdo - Cruz de Pau, 2845-069 Amora, de que, por deliberação da Câmara Municipal de Almada datada de 15/06/2016, lhe foi...

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