Aviso (extracto) n.º 23005/2007, de 23 de Novembro de 2007
Aviso (extracto) n.o 23 005/2007
Para os devidos e legais efeitos, torna-se público que, por despacho do presidente da Câmara de 31 de Outubro de 2007, foi exonerado, a seu pedido, o funcionário Gabriel José Parreira Pires, auxiliar de
34 056 serviços gerais do quadro privativo da Câmara Municipal de Aljustrel, com efeitos a partir de 1 de Novembro de 2007.
14 de Novembro de 2007. - O Vereador dos Recursos Humanos, Manuel Joaquim Martins Frederico.
2611065228
CÂMARA MUNICIPAL DE ANSIÁO Aviso n.o 23 010/2007
Concurso público para constituiçáo de direito de superfície (parcela de terreno em Quinta das Lagoas)
1 - Entidade promotora - município de Ansiáo, sita na Praça do Município, 3240-143 Ansiáo (telefone 236670200 e fax 236677481).
2 - Objecto do concurso público - manutençáo de obra (edifício) existente em terreno alheio, destinada à instalaçáo e dinamizaçáo de um estabelecimento comercial afecto à actividade turística, restauraçáo, bebidas e hotelaria, mediante a oneraçáo do terreno onde a mesma se encontra implantada, em regime de direito de superfície.
3 - Local de constituiçáo do direito de superfície - parcela de terreno em Quinta das Lagoas, freguesia e concelho de Ansiáo, inscrito na matriz predial urbana sob o n.o 2369, com a área de 11 604 m2.
4 - O direito de superfície será constituído pelo prazo de 50 anos, sem renovaçáo e com início a partir da data de outorga da respectiva escritura.
5 - O preço base como contrapartida da constituiçáo do direito de superfície é de E 650 000.
6 - Seráo admitidos como concorrentes todas as pessoas singulares ou colectivas que satisfaçam os requisitos do programa do concurso e estejam aptas a cumprir as obrigaçóes decorrentes do caderno de encargos.
7 - O programa do concurso e o caderno de encargos poderáo ser consultados na Divisáo Administrativa e Financeira da Câmara Municipal de Ansiáo, na morada indicada no n.o 1, entre as 9 e as 16 horas, desde a data da abertura do concurso até à data limite para apresentaçáo das propostas.
8 - Desde que solicitado, os interessados poderáo obter cópia do processo mediante o pagamento de E 10,50 (IVA incluído).
9 - Só seráo consideradas as propostas que derem entrada na Câmara Municipal de Ansiáo até às 16 horas do 30.o dia (contagem em dias seguidos) a contar da data de publicaçáo do aviso no Diário da República.
10 - As propostas e os documentos que a acompanham deveráo ser redigidos na língua portuguesa ou, náo o sendo, acompanhados de traduçáo...
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