Aviso (extracto) n.º 15163/2008, de 15 de Maio de 2008
Aviso (extracto) n. 15163/2008
Mafalda Patrícia Silva Rego, vereadora da área de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Viana do Castelo:
1 - Nos termos do disposto nos n. 1 e 2, conjugado com a alínea a) do n. 4, do artigo 6. do Decreto -Lei 204/98, de 11 de Julho, aplicado à Administraçáo Local pelo Decreto -Lei n. 238/99, de 25 de Junho, faz público que se encontra aberto concurso interno de acesso geral, pelo prazo de 10 dias úteis, contados a partir da data da publicaçáo do aviso de abertura no "n. 204/98, de 11 de Julho, para provimento de 2 (dois) lugares de operário qualificado principal / jardineiro, do grupo de pessoal Operário Qualificado.
2 - Foi dado cumprimento ao n. 2 do artigo 41. da Lei n. 53/2006, de 7 de Dezembro, sendo efectuada oferta no SigaMe, com o código de oferta P20082261, tendo sido fechado o procedimento a 29 de Abril de 2008 sem candidatos dentro do prazo legal.
3 - O vencimento será o correspondente ao escaláo 1, índice 204, do sistema retributivo da Funçáo Pública aprovado pela Portaria n. 30 -A/2008, de 10 de Janeiro.
4 - O concurso é válido para as vagas existentes e cessa com o preen-chimento das mesmas, nos termos da alínea a) do artigo 7. e do n. 4 do
21950 artigo 10., ambos do Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho, adaptado à Administraçáo Local pelo Decreto -Lei n. 238/99, de 25 de Junho.
5 - O conteúdo funcional do lugar a prover é o constante do Despacho n. 38/88, publicado no "de 26 de Janeiro de 1989.
6 - O presente concurso rege -se pelo Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho, adaptado à Administraçáo Local pelo Decreto -Lei n. 238/99, de 25 Junho; pelo Decreto -Lei n. 404 -A/98, de 18 de Dezembro, com a redacçáo dada pela Lei n. 44/99, de 11 de Junho e aplicado à Administraçáo Local pelo Decreto -Lei n. 412 -A/98, de 30 de Dezembro.
7 - O local de trabalho será o Município de Viana do Castelo.
8 - Os requisitos gerais de admissáo sáo os constantes do artigo 29., do Decreto -Lei n. 204/98, 11 de Julho, adaptado à Administraçáo Local pelo Decreto -Lei n. 238/99, de 25 de Junho, e o n. 2 do artigo 14. da Lei n. 44/99, de 11 de Junho (primeira alteraçáo do Decreto -Lei n. 404 -A/98, 18 de Dezembro, aplicado à Administraçáo Local pelo Decreto -Lei n. 412 -A/98, de 30 de Dezembro).
9 - Métodos de Selecçáo: Prova prática de conhecimentos (PC2) e entrevista profissional de selecçáo (E), previstas no artigo 19., do Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho.
9.1 - Programa da prova prática de conhecimentos...
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