Aviso (extracto) n.º 1480/2008, de 17 de Janeiro de 2008

Aviso (extracto) n. 1480/2008

Concurso para Assessor da Direcçáo -Geral do Tesouro e Finanças

1 - Nos termos do Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho, faz -se público que, pelo despacho de 26 de Dezembro de 2007, do Director -Geral do Tesouro e Finanças, no uso de competência própria, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, contados da data da publicaçáo do presente aviso, concurso interno de acesso misto, para o preenchimento de dois lugares da categoria de assessor da carreira técnica superior (dotaçáo global), do quadro de pessoal da Direcçáo -Geral do Tesouro e Finanças (DGTF), sendo um lugar destinado a funcionário pertencente ao quadro de pessoal da DGTF e um lugar a funcionário náo pertencente ao mesmo.

2 - Garantia de igualdade de tratamento de oportunidades - em cumprimento da alínea h) do artigo 9 da Constituiçáo da República Portuguesa, a Administraçáo Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressáo profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminaçáo.

3 - Face à existência de pessoal em situaçáo de mobilidade especial na BEP, a DGTF realizou um processo de selecçáo de pessoal para reinício de funçóes, publicitado na BEP em 2007.11.21, com o código da oferta OE P20070067, nos termos conjugados dos artigos 41 e 34 da lei n. 53/2006, de 7 de Dezembro. Todavia, náo foram apresentadas quaisquer candidaturas, pelo que o referido processo ficou deserto, tendo-se assim prosseguido com a abertura do presente concurso.

4 - Prazo de validade - o presente concurso visa exclusivamente o preenchimento dos lugares mencionados, esgotando -se com o seu preenchimento.

5 - O local de trabalho situa -se na DGTF com sede na Rua da Alfândega, n. 5, 1, 1149 -008 Lisboa.

6 - Remuneraçáo, condiçóes de trabalho e regalias sociais - o vencimento é o estabelecido no Decreto -Lei n. 404 -A/98, de 18 de Dezembro, alterado pela lei n. 44/99, de 11 de Junho, sendo as condi-

çóes de trabalho e as regalias sociais, as genericamente vigentes para os funcionários da Administraçáo Pública.

7 - Conteúdo funcional - aos lugares a prover correspondem funçóes de concepçáo, adopçáo e aplicaçáo de métodos e processos técnico-científicos, elaboraçáo de estudos, de âmbito especializado, desenvolvimento de projectos, emissáo de pareceres e prestaçáo de assessoria técnica, realizaçáo de estudos...

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