Aviso (extracto) n.º 183/2008, de 04 de Janeiro de 2008
Aviso (extracto) n. 183/2008
Torna -se público que, por despacho de 28.11.2007, da directora -geral da Administraçáo da Justiça, se encontra aberto procedimento interno de admissáo para ingresso nas carreiras do grupo de pessoal oficial de justiça, cujo prazo de candidatura é de 15 dias úteis, contados a partir da data da publicaçáo do presente aviso.
1 - Requisitos de admissáo - Podem candidatar -se ao procedimento os funcionários e agentes da Administraçáo Pública que sejam detentores do curso de técnico de serviços jurídicos, aprovado pela Portaria n 948/99, de 27 de Outubro.
2 - Legislaçáo aplicável - O procedimento rege -se pelo Regulamento do Procedimento de Admissáo para Ingresso nas Carreiras do Grupo de Pessoal Oficial de Justiça, aprovado pela Portaria n. 1500/2007, de 22 de Novembro, bem como pelo Estatuto dos Funcionários de Justiça, aprovado pelo Decreto -Lei n. 343/99, de 26 de Agosto, com as alteraçóes introduzidas pelos Decretos -Leis n.os 175/2000,
336 de 9 de Agosto, 96/2002, de 12 de Abril, 169/2003, de 1 de Agosto e pela lei n 42/2005, de 29 de Agosto.
3 - Procedimento de Admissáo:
3.1 - O procedimento de admissáo é composto por uma prova escrita de conhecimentos, cujo programa consta do anexo II ao presente aviso.
3.2 - A prova escrita é classificada numa escala valorimétrica de 0 a 20 valores, sendo excluídos os candidatos que obtiverem classificaçáo inferior a 9,5 valores.
3.3 - A prova escrita terá lugar nas seguintes localidades: Funchal, Lisboa, Ponta Delgada e Porto, sendo a hora, os locais onde a mesma se realizará e a sua duraçáo divulgados aquando da publicaçáo da lista dos candidatos admitidos e náo admitidos.
3.4 - A validade da prova é de três anos, contados a partir da data da publicaçáo da lista dos candidatos aprovados e excluídos.
4 - Composiçáo do júri.
Presidente: Joáo Manuel Calado de Jesus Cabrita, subdirector -geral Vogais efectivos:
Helena de Almeida Esteves, directora de serviços de recursos humanos, que substituirá o presidente nas suas ausências e impedimentos
Carlos Alberto da Silva Correia, chefe de divisáo de gestáo de recursos humanos
Maria Cristina de Almeida Mendes, assessora principal
Carlos Alberto da Costa Caixeiro, formador -coordenador
Rui Manuel Abranches Timóteo, formador -coordenador
Elisabete de Jesus Abreu da Fonseca Pires, formadora -coordenadora
Vogais suplentes:
Lourenço António Lopes Torres, chefe de divisáo de administraçáo dos funcionários de justiça
Joáo Virgolino de Sousa...
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