Aviso (extracto) 13752/2006, de 28 de Dezembro de 2006
Aviso (extracto) n.o 13 752/2006
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administraçáo Interna de 18 de Dezembro de 2003, foi aplicada a pena de demissáo a José Carlos Camoesas Reis, de 45 anos de idade, divorciado, filho de José Augusto Pires Reis e de Francisca da Conceiçáo Rosário Camoesas Reis, natural da freguesia de Caia e Sáo Pedro, concelho de Elvas, agente principal M/134145, do Comando de Polícia de Portalegre da PSP.
Esta declaraçáo é feita nos termos do artigo 57.o, n.o 5, do Regulamento Disciplinar da PSP, aprovado pela Lei n.o 7/90, de 20 de Fevereiro.
13 de Dezembro de 2006. - O Director, Domingos Lourenço.
Aviso (extracto) n.o 13 753/2006
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administraçáo Interna de 27 de Setembro de 2006, foi aplicada a pena de aposentaçáo compulsiva a José Carlos dos Santos Marques, de 49 anos de idade, casado, filho de Ricardino Marques e de Ana Ricardina Marques, natural da freguesia e concelho de Lourenço Marques, agente principal M/131401, do Comando de Polícia de Viseu da PSP.
Esta declaraçáo é feita nos termos do artigo 57.o, n.o 5, do Regulamento Disciplinar da PSP, aprovado pela Lei n.o 7/90, de 20 de Fevereiro.
13 de Dezembro de 2006. - O Director, Domingos Lourenço.
Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Despacho n.o 26 207/2006
Lista n.o 78/06
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administraçáo Interna de 21 de Novembro de 2006, foi concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperaçáo e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, nos termos do artigo 15.o da Resoluçáo da Assembleia da República n.o 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.o 1 do artigo 5.o do Decreto-Lei n.o 154/2003, de 15 de Julho, aos seguintes cidadáos brasileiros: Data de nascimento
Wilmar Cabral Oliveira Junior ...................... 23-6-75
Silvana Cristina Fortunato Barra ..................... 3-6-81
Washington Garcia Nunes .......................... 27-9-71
Francisco das Chagas Pinho dos Santos ............... 10-3-72
Lauro de Souza Rodrigues .......................... 2-4-70
Walderson Soares Ferreira .......................... 16-1-78
Caroline Cristina Simas Caldas ...................... 4-3-83
Jaime José Ferreira ................................ 12-5-78
Carla Aparecida Pereira ............................ 2-9-79
Douglas José Pimenta .............................. 9-9-69
Rosemeire Garcia Pimenta...
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