Aviso (extracto) n.º 10854/2008, de 08 de Abril de 2008
Aviso (extracto) n.º 10854/2008 Concurso interno de acesso misto para provimento de três lugares de assessor, da carreira de técnico superior. 1 -- Nos termos do disposto na alínea
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do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto -Lei n.º 404 -A/98, de 18 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 28º do Decreto -Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, faz -se público que, por meu despacho de 21 de Dezembro de 2007, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso in- terno de acesso misto, para provimento de 3 lugares na categoria de assessor, da carreira técnica superior, de dotação global, dos quadros de pessoal da ex -Direcção -Geral dos Regimes da Segurança Social, aprovado pela Portaria n.º 623/93, de 30 de Junho, rectificada con- forme a Declaração de Rectificação n.º 144/93, publicada no Diário da República, 1º série -B, n.º 178, de 31 de Julho de 1993 com as alterações decorrentes da aplicação do Decreto -Lei n.º 141/2001, de 24 de Abril, sendo fixadas as seguintes quotas: Quota A -- Dois lugares a preencher por funcionários dos quadros de pessoal da ex -Direcção -Geral dos Regimes da Segurança Social.
Quota B -- Um lugar a preencher por funcionários pertencentes a quadros de pessoal de outros organismos da Administração Pública. 2 -- Nos termos do disposto no artigo 34.º da Lei n.º 53/2006, de 7 de Dezembro, foram criadas as ofertas com os códigos P20081351, P20081352 e P20081354, tendo em vista a selecção de pessoal em situ- ação de mobilidade especial para o reinício de funções, não resultando qualquer selecção dos referidos procedimentos. 3 -- Prazo de validade -- O concurso visa exclusivamente o provi- mento das vagas existentes à data da sua abertura, caducando com o seu preenchimento.
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O presente aviso será inscrito (registado) na bolsa de emprego pú- blico (BEP) no prazo de dois dias úteis após a publicação no Diário da República, nos termos do Decreto -Lei n.º 78/2003, de 23 de Março. 4 -- Legislação aplicável -- O presente concurso rege -se pelas dis- posições legais contidas, designadamente, nos seguintes diplomas: Decreto -Lei n.º 248/85, de 15 de Julho; Decreto -Lei n.º 353 -A/89, de 16 de Outubro; Decreto -Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, com as alterações intro- duzidas pela lei N.º 53/2006, de 7 de Dezembro; Decreto -Lei n.º 6/96, de 31 de Janeiro; Decreto -Lei n.º 204/98, de 11 de Julho; Decreto -Lei n.º 404 -A/98, de 18 de Dezembro, na redacção dada...
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