Aviso (extracto) n.º 10112/2008, de 02 de Abril de 2008
Aviso (extracto) n. 10112/2008
Por despacho de 14 de Maio de 2007, o Presidente do Conselho Executivo, no uso da competência delegada no n. 1.1 do despacho n. 23 189/2006, de 23 de Outubro, da Directora Regional de Educaçáo do Centro, publicado no de Novembro de 2006, com efeitos a 1 de Setembro de 2006, foram transferidos, nos termos da alínea b) do n. 2 do artigo 13 do Decreto-Lei n. 20/2006, de 31 de Janeiro, do Decreto -Lei n. 27/2006, de 10 de Fevereiro, da alínea a) do artigo 64 e do artigo 65 do ECD, aprovado pelo Decreto -Lei n. 139 -A/90, de 28 de Abril, com as alteraçóes dadas pelo Decreto -Lei n. 1/98, de 2 de Janeiro, e Decreto -Lei n. 121/2005, de 26 de Julho, os seguintes docentes do quadro de nomeaçáo definitiva abaixo indicadas:
-se automaticamente nos anos lectivos seguintes, salvo comunicaçáo em contrário de qualquer das partes outorgantes ao outro outorgante, notificada com a antecedência mínima de noventa dias relativamente ao termo do ano lectivo.
2 - Sem prejuízo do disposto no número anterior, o começo da vigência do presente contrato -programa para o ano lectivo de 2007/08 e seguintes, coincide com a data de início do ano lectivo.
Cláusula 13.ª
Cláusulas transitórias para o ano lectivo de 2006 -2007
1 - Para o ano lectivo de 2006 -2007, as actividades de enriquecimento curricular devem ter o seu início até 06 de Novembro de 2006.
2 - Caso as referidas actividades se iniciem em data posterior à indicada no número anterior, ao valor total de comparticipaçáo financeira calculado nos termos da cláusula 4.ª seráo deduzidas as seguintes quantias, por cada semana de atraso:
De acordo com o artigo 3 do regulamento:
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7,50 €
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5,45 €
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5,45 €
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4,85 €
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3,90 €
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3,90 €
-
3,00 €
27 de Novembro de 2006. - A Directora Regional de Educaçáo, Engrácia Rebelo de Fonseca e Castro. - O Presidente da Câmara Municipal, José Manuel Saldanha Rocha.
Grupo Nome De QZP...
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