Aviso (extracto) n.º 9584/2008, de 28 de Março de 2008
Aviso (extracto) n. 9584/2008
Concurso externo de ingresso para provimento de seis lugares de operário qualificado - Jardineiro
1 - Nos termos do que dispóe o Decreto -Lei n.204/98, de 11 de Julho, faz -se público que, de harmonia com o despacho I.04261/2007, de 19 de Setembro de 2007, se encontra aberto o concurso em epígrafe, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte à publicaçáo do presente aviso no operário, carreira de operário qualificado.
2 - Legislaçáo aplicável - Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho; Decreto -Lei n.238/99, de 25 de Junho, Decreto -Lei n.404 -A/98, de 18 de Dezembro, Decreto -Lei n.412 -A/98, de 30 de Dezembro e Decreto-Lei n.29/2001, de 3 de Fevereiro.
3 - Validade - o concurso destina -se ao provimento de seis lugares postos a concurso e, se necessário, o provimento de mais quatro, no prazo de um ano.
4 - Conteúdo funcional - as funçóes a desempenhar sáo as constantes do Despacho n.38/88, publicado na, 2ª. Série, de 26 de Janeiro de 1989.
5 - Local de trabalho - área do Município de Viseu.6 - Remuneraçáo mensal - será fixada nos termos do Sistema Retributivo da Funçáo Pública para a categoria: escaláo 1 Índice 142, a que corresponde o vencimento de €473,73, acrescida das regalias sociais vigentes na Administraçáo Pública.
7 - Requisitos de admissáo - poderáo candidatar -se os indivíduos que, até ao termo do prazo fixado para apresentaçáo das candidaturas, reúnam os seguintes requisitos de admissáo:
7.1 - Requisitos gerais: os constantes do n.2 do artigo.29. do Decreto -Lei n.204/98, de 11 de Julho;
7.2 - Requisitos especiais: posse da escolaridade obrigatória, consoante a idade dos candidatos e comprovada formaçáo ou experiência profissional adequada ao exercício da respectiva profissáo, de duraçáo náo inferior a dois anos, nos termos do n.2 do artigo 12. do Decreto -Lei n.404 -A/98, de 18 de Dezembro.
8 - Formalizaçáo da candidatura - os interessados deveráo utilizar requerimento tipo, disponível no Atendimento Único e no site (www.cm-viseu.pt), no qual deverá constar o nome do candidato, filiaçáo, data de nascimento, naturalidade (freguesia e concelho), estado civil, profissáo, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificaçáo que o emitiu, número fiscal de contribuinte, residência (rua e número, código postal e localidade), referência ao concurso que se candidata, número do processo, bem como indicaçáo do número e da data do Diário da República onde se encontra publicado o aviso.
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