Aviso N.º 520/2008 de 31 de Dezembro

1 — Identificação e contactos da entidade adjudicante:

Designação da entidade adjudicante: Secretaria Regional da Economia

Serviço/órgão/pessoa de contacto: Direcção Regional dos Transportes Aéreos e Marítimos

Endereço: Rua do Mercado, n.º 21, 1.º e 2.º

Código postal: 9.500 - 326

Localidade: Ponta Delgada

Telefone (00351) 296209800

Fax (00351) 296 281112

Endereço electrónico: ana.mf.gouveia@azores.gov.pt

2 — Objecto do contrato:

Designação do contrato: Prestação de serviços de planeamento, coordenação e fiscalização da empreitada “Construção de recreio náutico e edifício no porto das Lajes das Flores e Trabalhos Marítimos no Corvo”

Descrição sucinta do objecto do contrato: Prestação de serviços de planeamento, coordenação e fiscalização da empreitada “Construção de recreio náutico e edifício no porto das Lajes das Flores e trabalhos marítimos no Corvo”

Tipo de contrato: aquisição de serviços

Classificação CPV (1):

Categoria 71 - Serviços de arquitectura; serviços de engenharia e serviços de engenharia integrados; serviços de planeamento urbano e de arquitectura paisagística; serviços afins de consultoria científica e afins; serviços técnicos de ensaio e análise.

Vocabulário Principal: 71240000

3 — Indicações adicionais:

O concurso destina -se à celebração de um acordo quadro?

Não

O concurso destina -se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico?

Não

É utilizado um leilão electrónico?

Não

É adoptada uma fase de negociação?

Não

4 — Admissibilidade da apresentação de propostas variantes

Não

6 — Local da execução do contrato: Flores e Corvo

7 — Prazo de execução do contrato:

Prazo contratual de 20 meses a contar da celebração do contrato

8 — Documentos de habilitação:

Os documentos exigidos no artigo 6.º do programa de procedimento

9 — Acesso às peças do concurso e apresentação das propostas:

9.1 — Consulta das peças do concurso:

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direcção Regional dos Transportes Aéreos e Marítimos

Endereço: Rua do Mercado, n.º 21, 1.º e 2.º

Código postal: 9.500 - 326

Localidade: Ponta Delgada

Telefone (00351) 296209800

Fax (00351) 296 281112

Endereço electrónico: ana.mf.gouveia@azores.gov.pt

9.2 — Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas:

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável, conforme previsto no “Capítulo III - Disposições transitórias do...

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