Aviso n.º 25863/2007, de 26 de Dezembro de 2007

Aviso n.º 25863/2007 Para os devidos efeitos torna -se público que, por meu despacho de 21 de Novembro do corrente ano, proferido no uso da competên- cia que me é conferida pela alínea

  1. do n.º 2 do artigo 68.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, concedi, licença sem vencimento de longa duração, nos termos do artigo 78.º e segs. do Decreto -Lei n.º 100/99, de 31 de Março, com as alterações introduzidas pelo D.L. 157/2001, de 11 de Maio, ao...

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