Aviso N.º 1007/2005 de 6 de Dezembro
EMPRESAS
Aviso n.º 1007/2005 de 6 de Dezembro de 2005
Obras
O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Público (ACP)?
Não
SECÇÃO I - ENTIDADE ADJUDICANTE
I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Organismo S.P.R.H.I, S.A. - Sociedade de Promoção e Reabilitação de Habitação e Infra-estruturas
À atenção de S.P.R.H.I, S.A. - Sociedade de Promoção e Reabilitação de Habitação e Infra-estruturas
Endereço Av. Gago Coutinho e Sacadura Cabral, nº 7
Código postal 9900 062
Localidade / Cidade Horta, Ilha do Faial - Açores
País PORTUGAL
Telefone (+351) 292.200570
Fax (+351) 292.200579
Correio Electrónico geral.sprhi@mail.telepac.pt
I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Distinto (ver anexo A)
I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO
Distinto (ver anexo A)
I.4) ENDEREÇO ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO
Distinto (ver anexo A)
I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE
Outro
SECÇÃO II - OBJECTO DO CONCURSO
II.1) DESCRIÇÃO
II.1.1) Tipo de contrato de obras
Execução
II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro?
Não
II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante
EMPREITADA DE REABILITAÇÃO DO TROÇO DA E.R. 5-2.ª, ENTRE AS DOZE RIBEIRAS E O CABRITO, NA ILHA TERCEIRA
II.1.6) Descrição/objecto do concurso
A empreitada consiste fundamentalmente na reabilitação de um troço da E.R. 5-2.ª na Ilha Terceira, numa extensão aproximada de 20.540 metros, entre as Doze Ribeiras e o Cabrito, mediante uma solução que, face ao avançado estado de degradação do pavimento, a existência de zonas com alguma deformação da plataforma e problemas com a drenagem da mesma, consistirá numa ripagem do pavimento existente, regularização do fundo de caixa, execução de caixa e novo pavimento, com reparação/melhoria do sistema de drenagem, nomeadamente com a execução de novas valetas, sinalização horizontal e vertical.
II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços
A Obra será realizada na Estrada Regional 5-2.ª entre as Doze Ribeiras e o Cabrito, concelho de Angra do
Heroísmo.
Código NUTS PT200 ACORES
II.1.8) Nomenclatura
II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *
Objectos principais
Vocabulário principal Vocabulário complementar
45 00 00 00 7
Objectos complementares
Vocabulário principal Vocabulário complementar
45 23 31 40 2
45 23 31 41 9
45 23 31 42 6
45 23 32 20 7
45 23 32 51 3
II.1.9) Divisão em lotes
Não
II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?
Não
II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO
II.2.1) Quantidade ou extensão total
A proposta é feita para a totalidade dos trabalhos que constituem o concurso.
II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO
Prazo em meses e/ou dias a partir da data da consignação
300 dias
SECÇÃO III - INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO
III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO
III.1.1) Cauções e garantias exigidas
Não são exigidas garantias ou cauções na fase de apresentação das propostas. O concorrente a quem for adjudicada a Empreitada prestará uma caução no valor de 5% do valor da adjudicação, com exclusão do I.V.A. nos termos do n.º 1 do artigo 113.º do D.L. n.º 59/99 de 2 de Março.
III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam
A Empreitada é por série de preços nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 8.º do D.L. n.º 59/99 de 2 de Março.
III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços
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