Aviso n.º 24893/2007, de 17 de Dezembro de 2007
Aviso n. 24893/2007
Concurso interno de acesso geral para provimento de uma vaga de operário principal/canalizador
1 - Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho, de 22 de Novembro de 2007 se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir da data da publicaçáo do presente aviso no de 11 de Julho, o concurso interno de acesso geral a seguir indicado:
Operário Principal / Canalizador, para provimento de um lugar;
2 - O presente concurso rege -se pelo disposto nos Decretos - lei ns: 204/98 de 11 de Julho, adaptado à Administraçáo Local pelo Decreto-Lei 238/99 de 25 de Junho, 404 -A/98, de 18 de Dezembro aplicável à Administraçáo Local pelo Decreto 412 -A/98 de 30 de Dezembro, 353 -A/89, de 16 de Outubro, e 87/2001 de 26 de Março.
3 - Validade do Concurso - O concurso será valido apenas para a vaga indicada esgotando -se com o seu preenchimento.
4 - Conteúdo funcional: O constante do Despacho 01/90 D.R. IIª
Série de 27/01/1990.
5 - O local de trabalho será na área do Município de Montemor -o-Novo.
6 - Remuneraçáo - a que resultar do novo posicionamento da escala indiciária, em funçáo do posicionamento actual dos candidatos, nos termos do Decreto -Lei n412 -A/98, de 30 de Dezembro, conjugado com o Decreto -Lei n353 -A/89 de 16 de Outubro, e demais remuneraçóes acessórias e regalias sociais vigentes para a funçáo pública.
7 - Sáo condiçóes de admissáo:
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Requisitos gerais - Possuir os requisitos definidos no artigo 29, do Decreto -Lei n. 204/98 de 11 de Julho.
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Requisitos especiais - Reunir as condiçóes previstas no n. 2 do artigo 14 do Decreto -Lei n. 404 -A/98, de 18 de Dezembro, aplicado à administraçáo local pelo Decreto -Lei n. 412 -A/98, de 30 de Dezembro.
8 - Formalizaçáo de candidaturas - As candidaturas deveráo ser formalizadas mediante requerimento, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Montemor -o -Novo, o qual, bem como a documentaçáo que o deva acompanhar poderá ser entregue pessoalmente nesta Câmara Municipal ou remetido pelo correio, com aviso de recepçáo expedido até ao termo do prazo fixado, requerimento no qual deveráo constar os seguintes elementos:
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Identificaçáo completa (nome, filiaçáo, naturalidade, data de nascimento, número, data e validade do Bilhete de Identidade e Serviço de Identificaçáo que o emitiu, número de contribuinte e residência);
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Habilitaçóes literárias e profissionais;
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Identificaçáo da categoria, natureza do vínculo, bem como mençáo ao lugar a que se concorre.
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