Aviso N.º 713/2007 de 11 de Dezembro
| Obras X Fornecimentos * Serviços * |
O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)? NÃO X SIM *
SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE
I.1) Designação e endereço oficiais da entidade adjudicante
| Organismo Secretaria Regional da Educação e Ciência Região Autónoma dos Açores | À atenção de Directora Regional da Educação Direcção Regional da Educação |
| Endereço Paços da Junta Geral Rua Carreira dos Cavalos | Código postal PT 9700-167 Angra do Heroísmo |
| Localidade/Cidade Angra do Heroísmo | País PORTUGAL |
| Telefone + 351 295 401 100 | Fax + 351 295 401 182 |
| Correio electrónico dre.info@azores.gov.pt | Endereço internet (URL) www.srec.azores.gov.pt/dre |
I.2) Endereço onde podem ser obtidas informações adicionais
indicado em I.1 X Se distinto, ver anexo A
I.3) Endereço onde pode ser obtida a documentação
indicado em I.1 X Se distinto, ver anexo A
I.4) Endereço para onde devem ser enviados as propostas/pedidos de participação
indicado em I.1 X Se distinto, ver anexo A
I.5) Tipo de entidade adjudicante *
Governo central * Instituição Europeia *
Autoridade regional/local X Organismo de direito público * Outro *
SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO
II.1) Descrição
II.1.1) Tipo de contrato de obras (no caso de um contrato de obras)
Execução X Concepção e execução * Execução, seja por que meio for, de uma obra *
que satisfaça as necessidades indicadas pela
entidade adjudicante
II.1.2) Tipo de contrato de fornecimentos (no caso de um contrato de fornecimentos)
Compra * Locação * Locação financeira * Locação-venda * Combinação *
dos anteriores
II.1.3) Tipo de contrato de serviços (no caso de um contrato de serviços)
Categoria de serviços **
II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro? NÃO X SIM *
II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante *
EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO DA ESCOLA BÁSICA INTEGRADA DA PONTA GARÇA - VILA FRANCA DO CAMPO - SÃO MIGUEL - AÇORES.
II.1.6) Descrição/objecto do concurso
A empreitada consiste na construção de edifício estruturado congregando três espaços de ensino fundamentais, em três unidades autónomas: pré escolar; 1.º Ciclo; 2.º e 3.º Ciclos; área central onde se articulam os serviços comuns, de administração e gestão, área polivalente, serviços de apoio, áreas de convívio, gabinetes de trabalho. Compreende ainda construção de instalações desportivas e arranjo de espaços esteriores
II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços
PONTA GARÇA - VILA FRANCA DO CAMPO - SÃO MIGUEL - AÇORES
Código NUTS * PT 2000
II.1.8) Nomenclatura
II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *
| Vocabulário principal | Vocabulário complementar (se aplicável) | |
| Objecto principal | 45.00.00.00-7 | ****-* ****-* ****-* |
| Objectos complementares | 45.11.20.00-5 45.11.30.00-2 45.21.22.00-8 45.21.42.00-2 | ****-* ****-* ****-* ****-* ****-* ****-* ****-* ****-* ****-* ****-* ****-* ****-* |
II.1.8.2) Outra nomenclatura relevante (CPA/NACE/CPC)**
Não aplicável
II.1.9) Divisão em lotes (Para fornecer informações sobre os lotes utilizar o número de exemplares do anexo B necessários)
NÃO X SIM *
Indicar se se podem apresentar propostas para: um lote * vários lotes * todos os lotes *
II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração? (se aplicável)
NÃO X SIM *
II.2) Quantidade ou extensão do concurso
II.2.1) Quantidade ou extensão total (incluindo todos os lotes e opções, se aplicável)
A proposta é feita para a totalidade dos trabalhos que constituem a empreitada, previstos no projecto e no caderno de encargos.
II.2.2) Opções (se aplicável). Descrição e momento em que podem ser exercidas (se possível)
II.3) Duração do contrato ou prazo de execução
Indicar o prazo em meses 28 a partir da data da consignação (para obras)
Ou: Início **/**/**** e/ou termo **/**/**** (dd/mm/aaaa)
SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO
III.1) Condições relativas ao concurso
III.1.1) Cauções e garantias exigidas (se aplicável)
A caução a exigir para garantia do contrato é de 5% do valor total da adjudicação, nos termos do artigo 113º, do Decreto-Lei nº 59/99, de 2 de Março.
O adjudicatário será...
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