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Aviso n.º 8301/2006, de 28 de Dezembro de 2006

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Aviso n. 8301/2006 - AP

O Dr. AntÛnio Antunes Gaspar, juiz de direito do 1. JuÌzo de CompetÍncia Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de SantarÈm, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 110/03.2PBSTR, pendente neste Tribunal contra o arguido Rui Manuel Moita d'¬ngelo, filho de JosÈ Adelino de Figueiredo d'¬ngelo e de Palmira Duro Freitas, natural de Portugal, Chamusca, Vale de Cavalos, Chamusca, de nacionalidade portuguesa, nascido em 27 de Setembro de 1966, solteiro, mec‚nico, com domicÌlio na UrbanizaÁ·o do Gir·o, lote 10, 4., direito, 2000 SantarÈm, por se encontrar acusado da pr·tica de um crime de ameaÁa, praticado em 4 de Fevereiro de 2003, foi o mesmo declarado contumaz, em 21 de Novembro de 2006, nos termos do artigo 335. do CÛdigo de Processo Penal. A declaraÁ·o de contum·cia, que caducar· com a apresentaÁ·o do arguido em juÌzo ou com a sua detenÁ·o, tem os seguintes efeitos: a suspens·o dos termos ulteriores do processo atÈ ‡ apresentaÁ·o ou detenÁ·o do arguido, sem...

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