Aviso n.º 13107/2006, de 07 de Dezembro de 2006
Aviso n.o 13 107/2006
Por despacho de 21 de Novembro de 2006 do presidente do conselho de direcçáo, Manuel da Silva Pinto, técnico profissional de 1.a classe (manutençáo) do quadro de pessoal do Instituto de Informática, foiprovido, precedendo concurso, como técnico profissional principal (manutençáo), do quadro de pessoal do mesmo Instituto. (Náo carece de visto ou declaraçáo de conformidade do Tribunal de Contas.)
22 de Novembro de 2006. - A Directora de Serviços de Recursos Humanos, Luísa Maria Pinheiro de Almeida Fernandes.
Instituto de Seguros de Portugal Decisáo n.o 4/2006
Norma de autorizaçáo - Norma n.o 7/2006-A - Ramo Vida Autorizaçáo - Seguros ligados a fundos de investimento
A Companhia de Seguros Allianz Portugal, S. A., com sede na Rua de Andrade Corvo, 32, 1069-014 Lisboa, requereu autorizaçáo para alargar a exploraçáo do Ramo Vida.
Considerando que:
Náo há razóes de ordem técnica que obstem ao deferimento deste pedido;
Foram cumpridas as disposiçóes normativas aplicáveis:
É emitida, ao abrigo do artigo 10.o do Decreto-Lei n.o 94-B/98, de 17 de Abril, e da alínea c) do n.o 1 do artigo 12.o do Estatuto do Instituto de Seguros de Portugal, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 289/2001, de 13 de Novembro, a seguinte norma de autorizaçáo: 1 - Concede-se à Companhia de Seguros Allianz Portugal, S. A., autorizaçáo para explorar o seguro mencionado no n.o 3 do artigo 124.o do Decreto-Lei n.o 94-B/98.
2 - A presente norma entra em vigor no dia da sua aprovaçáo.
17 de Outubro de 2006. - O Conselho Directivo: Fernando Nogueira, presidente - Rui Alvarez Carp, vogal.
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Os serviços básicos de rede a todos os órgáos, serviços e organismos integrados na área da justiça (Internet, correio electrónico, nomes de domínios, serviços www, intranet);
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A utilizaçáo de aplicaçóes de carácter horizontal sem custos adicionais;
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Uma acentuada melhoria da qualidade e do débito no transporte da informaçáo;
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Uma significativa diminuiçáo dos custos globais das comunicaçóes.
Atenta a publicaçáo do Decreto-Lei n.o 1/2005, de 4 de Janeiro, que estabelece regras específicas para a aquisiçáo de bens, serviços e redes de comunicaçóes electrónicas, equipamentos e serviços cone-xos, e impóe designadamente a necessidade de serem revistas todas as contrataçóes existentes neste âmbito, torna-se necessário proceder a novas contrataçóes para os serviços de suporte à RCJ, no que respeita aos serviços de comunicaçóes electrónicas de transmissáo de dados e acesso à Internet.
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