Aviso n.º 114/2002, de 20 de Dezembro de 2002

Aviso n.º 114/2002 Por ordem superior se torna público que, agindo na sua qualidade de depositário da Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque, em 10 de Dezembro de 1984, o Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas comunicou terem sido depositados os instrumentos de adesão à citada Convenção, que entra em vigor conforme estabelecido no seu artigo 27(2), pelo Líbano, em 5 de Outubro de 2000, entrando em vigor para este país em 4 de Novembro de 2000, pelo Lesoto, em 12 de Novembro de 2001, entrando em vigor para este país em 12 de Dezembro de 2001, e pela Mongólia, em 24 de Janeiro de 2002, entrando em vigor para este país em 23 de Fevereiro de 2002.

A referida...

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