Aviso n.º 237/2000, de 19 de Dezembro de 2000

Aviso n.º 237/2000 Por ordem superior se torna público que o Governo do Suriname depositou, em 1 de Junho de 2000, o seu instrumento de adesão à Convenção Internacional de Combate à Desertificação nos Países Afectados pela Seca Grave e ou Desertificação, particularmente em África, e respectivos quadros anexos, assinada em Paris a 14 de Outubro de 1994.

Portugal é parte da mesma Convenção, aprovada, para ratificação, pelo Decreto n.º 41/95, de 14 de Dezembro.

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