Aviso n.º 380/96, de 31 de Dezembro de 1996

Aviso n.º 380/96 Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação das Nações Unidas, o Governo do Turquemenistão depositou, em 18 de Setembro de 1996, o instrumento de adesão à Convenção Relativa ao Contrato de Transporte Internacional de Mercadorias por Estrada (CMR), concluída em Genebra a 19 de Maio de 1956, e ao Protocolo à mesma Convenção, concluído em Genebra a 5 de Julho de 1978.

De harmonia com o artigo 4 (2), a Convenção e o...

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