Aviso n.º DD2056/90, de 29 de Dezembro de 1990

Aviso Por ordem superior se torna público que, a 15 de Novembro de 1990, o Liechtenstein assinou e ratificou o Protocolo n.º 6 à Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, Relativo à Abolição da Pena de Morte, aberto para assinatura, em Estrasburgo, a 28 de Abril de 1983.

Direcção-Geral dos...

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