Aviso de contumácia n.º 4171/2006, de 13 de Setembro de 2006

Aviso de contum·cia n. 4171/2006 - AP

O Dr. Jorge Manuel da Silva Rosas de Castro, juiz de direito do 4. JuÌzo do Tribunal da Comarca de S·o Jo·o da Madeira, faz saber que, no processo sum·rio (artigo 381. CÛdigo de Processo Penal), n. 477/

04.5PASJM, pendente neste Tribunal contra o arguido HÈlder Manuel da Silva Pinho, filho de Manuel Pinho e de Maria Natividade Pais Silva, de nacionalidade portuguesa, nascido em 25 de Abril de 1982, casado, titular do bilhete de identidade n. 12078326, com domicÌlio na Avenida Francisco Tavares, 159, 3720 Oliveira de AzemÈis, por se encontrar acusado da pr·tica de um crime de conduÁ·o de veÌculo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292. do CÛdigo Penal, praticado em 1 de Junho de 2004, foi o mesmo declarado contumaz, em 5 de Janeiro de 2006, nos termos do artigo 335. do CÛdigo de Processo Penal. A declaraÁ·o...

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