Aviso n.º 21253/2008, de 05 de Agosto de 2008
Aviso n. 21253/2008
1 - Nos termos do disposto no Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho, com as adaptaçóes constantes do Decreto -Lei n. 238/99, de 25 de Junho, e de acordo com o meu despacho datado de 27 de Maio, no uso da competência que me foi delegada pelo senhor Presidente da Câmara, torno público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicaçáo do presente aviso no concurso externo de ingresso para admissáo de um estagiário, com vista ao provimento de um lugar de Técnico de Informática-Adjunto, Nível 1.
2 - Legislaçáo aplicável - ao concurso aplica -se as disposiçóes constantes do Decreto -Lei n. 353 -A/89, de 16 de Outubro, Decreto-Lei n. 204/98, de 11 de Julho, adaptado à Administraçáo Local pelo Decreto -Lei n. 238/99, de 25 de Junho, Decreto -Lei n. 404 -A/98, de 18 de Dezembro, alterado pela Lei n. 44/99, de 11 de Junho, aplicado à Administraçáo Local pelo Decreto -Lei n. 412 -A/98, de 30 de Dezembro, Decreto -Lei n. 29/2001, de 3 de Fevereiro, Decreto -Lei n. 97/2001, de 26 de Março, Decreto -Lei n. 97/2001, de 26 de Março e Lei n. 12 -A/2008, de 27 de Fevereiro.
3 - Remuneraçáo: durante o estágio o vencimento será o correspondente ao índice 187, da carreira técnico de informática.
4 - As condiçóes de trabalho e as regalias sociais sáo as vigentes para os trabalhadores que exercem funçóes públicas na administraçáo local.
5 - Prazo de validade: o concurso é válido para provimento da vaga colocada a concurso, e para as que for decidido prover no prazo de um ano a contar da data da publicaçáo das respectivas listas de classificaçáo final.
6 - Local de Trabalho - o local de trabalho situa -se na área do concelho de Aljustrel.
7 - Sáo admitidos ao concurso os candidatos que satisfaçam, até ao termo do prazo fixado para a apresentaçáo das candidaturas, os requisitos gerais e especiais de admissáo:
7.1 - Sáo requisitos gerais os constantes no n. 2 do artigo 29. do Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho:
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Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convençáo internacional;
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Ter 18 anos completos;
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Possuir habilitaçóes literárias ou profissionais legalmente exigidas para o desempenho do cargo;
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Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;
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Náo estar inibido do exercício de funçóes públicas ou interdito para o exercício das funçóes a que se candidata;
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Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensável ao exercício da funçáo e ter cumprido as leis de vacinaçáo obrigatória.
7.2 - Requisitos especiais os constantes na alínea b) do n. 2 do artigo 9. do Decreto -Lei n. 97/2001, de 26 de Março: 12. ano de escolaridade e formaçáo complementar específica em informática...
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