Aviso N.º 397/2008 de 13 de Agosto
| Obras Fornecimentos Serviços |
O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?
NÃO SIM
SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE
I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAL DA ENTIDADE ADJUDICANTE
| Organismo:-Câmara Municipal de Ponta Delgada | À atenção de |
| Endereço:-Praça do Municipio | Código Postal:-9504-523 Ponta Delgada |
| Localidade/Cidade:-Ponta Delgada | País:-Portugal |
| Telefone:-296 304 400 | Fax:-296 304 401 |
| Correio electrónico:- gabinetedomunicipe@mpdelgada.pt | Endereço internet (URL) www.pontadelgadadigital.com |
I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Ver anexo A
I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO
Ver anexo A
I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO
Ver anexo A
I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE
Governo central Instituição Europeia
Autoridade regional/local Organismo de direito público Outro
SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO
II.1) DESCRIÇÃO
II.1.2) Tipo de contrato de fornecimentos (no caso de um contrato de fornecimentos)
Compra Locação Locação financeira Locação-venda Combinação dos anteriores
II.1.3) Tipo de contrato de serviços (no caso de um contrato de serviços)
Categoria de serviços 60
II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro? NÃO SIM
II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante
Concurso público internacional no âmbito da União Europeia para a prestação de serviços de aluguer de veículos de mercadorias de 5.000 a 6.500 Kg de P.B. e de veículos de 19.000 a 28.000 Kg de P.B., de caixa aberta, com condutor.
II.1.6) Descrição/objecto do concurso
Concurso público internacional no âmbito da União Europeia para a prestação de serviços de aluguer de veículos de mercadorias de 5.000 a 6.500 Kg de P.B. e de veículos de 19.000 a 28.000 Kg de P.B., de caixa aberta, com condutor.
II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços
O local de prestação de serviços será em todo o concelho de Ponta Delgada e Lagoa, e nas instalações de venda ao público das firmas fornecedoras de materiais.
Código NUTS
II.1.8) Nomenclatura
II.1.8.1)CLlassificação CPV (Common Procurement Vocabulary)* (Informação não indipensável à publicação do anúncio)
| Vocabulário principal | Vocabulário complementar (se aplicável) | |
| Objecto principal | 60129000 - 8 | ****-* ****-* ****-* |
| Objectos complementares | **.**.**.**-* **.**.**.**-* **.**.**.**-* **.**.**.**-* | ****-* ****-* ****-* ****-* ****-* ****-* ****-* ****-* ****-* ****-* ****-* ****-* |
II.1.8.2) Outra nomenclatura relevante (CPA/NACE/CPC) **
II.1.9) Divisão em lotes
NÃO SIM
Indicar se se podem apresentar propostas para: um lote vários lotes todos os lotes
II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração? (não aplicável)
NÃO SIM
II.2) QUANTIDADE OU ESTENSÃO DO CONCURSO
II.2.1) Quantidade ou extensão total (incluindo todos os lotes e opções, se aplicável)
II.2.2) Opções (Não aplicável)
II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO
365 dias a partir da decisão de adjudicação
SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO
III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO
III.1.1) Cauções e garantias exigidas
Para garantir o exacto e pontual cumprimento das suas obrigações, o adjudicatário deve prestar uma caução no valor de 5% do montante do fornecimento, com exclusão do IVA.
III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam
Nas condições de pagamento a apresentar pelos concorrentes não podem ser propostos adiantamentos por conta dos serviços a prestar.
III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de fornecedores.
É permitida a apresentação de propostas por um agrupamento de concorrentes, o qual deve assumir a forma de consórcio.
III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
III.2.1) Informações relativas à situação do fornecedor e formalidades necessárias para avaliar as habilitações profissionais, a capacidade financeira e capacidade técnica
De acordo com o programa de concurso.
III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos
De acordo com o programa de concurso.
III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos
De acordo com o programa de concurso.
III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos
De acordo com o programa de concurso.
III.3) CONDIÇÕES RELATIVAS AOS CONTRATOS DE SERVIÇOS
III.3.1) A prestação do serviço está reservada a uma determinada profissão?
NÃO SIM
III.3.2) As entidades jurídicas devem declarar os nomes e qualificações profissionais do pessoal responsável pela execução do contrato?
NÃO SIM
SECÇÃO IV: PROCESSOS
IV.1) TIPO DE PROCESSOS
Concurso público
IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO
-
Preço mais baixo
IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO
IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante
Concurso público internacional no âmbito da união europeia (Processo nº. 81/8ª.Secção)
IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais
Data limite de obtenção: 06/10/2008
Custo (se aplicável): 15,84 Moeda: Euro
Condições e forma de pagamento: - Os documentos serão entregues ou enviados mediante o pagamento prévio na Tesouraria, em numerário ou em cheque emitido à ordem do Tesoureiro da Câmara Municipal de Ponta Delgada.
IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação (consoante se trate de um concurso público ou de um concurso limitado ou de um processo por negociação)
06/10/2008
Hora (se aplicável): até às 16 horas e 30 minutos.
IV.3.4) Envio dos convites para apresentação de propostas aos candidatos seleccionados (não aplicável)
IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação
| ES | DA | DE | EL | EN | FR | IT | NL | PT | FI | SV | Outra - país terceiro |
IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta
Até 60 dias a contar da data fixada para a recepção das propostas.
IV.3.7) Condições de abertura das propostas
IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à...
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