Aviso N.º 235/2008 de 22 de Abril
Nos termos do disposto no Decreto Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, aplicado à Administração Local pelo Decreto Lei n.º 238/99, de 25 de Junho, torna-se público que, por despacho do Presidente do Conselho de Administração de 28 de Dezembro de 2007, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso externo de ingresso para provimento de um lugar de operário, da carreira de operário altamente qualificado, operador de estações elevatórias.
Na sequência da consulta efectuada ao SigaMe, verificou-se a existência de pessoal em situação de mobilidade especial, pelo que foi desencadeado o processo de selecção previsto no art.º 34.º da Lei nº 53/2006, de 7/12 (P20081917), não tendo sido apresentada qualquer candidatura.
1 - Requisitos gerais e especiais de admissão a concurso:
1.1 - Requisitos gerais: Podem candidatar-se ao concurso os interessados que reúnam, até ao termo do prazo fixado para a apresentação de candidaturas, os requisitos gerais previstos no n.º 2 do artigo 29.º do Decreto Lei n.º 204/98, de 11 de Julho.
1.2 - Requisitos especiais: escolaridade obrigatória, formação adequada ao conteúdo funcional do cargo a prover ou experiência profissional adequada de duração não inferior a três anos que pode ser obtida no exercício de funções em área funcional afim, devendo ser comprovada pelo dirigente máximo do serviço na administração central ou pela entidade que detém a gestão e direcção do pessoal na administração local.
2 - Local de trabalho - o local de trabalho corresponde à área do Concelho de Angra do Heroísmo.
3 - Prazo de validade - O concurso visa exclusivamente o provimento do lugar mencionado e extingue-se com o seu preenchimento.
4 - A remuneração é de 630,52€ a que corresponde o escalão 1, índice 189. As condições de trabalho e as regalias sociais são as genericamente vigentes e aplicáveis aos funcionários da Administração Local.
5 - Conteúdo funcional - o constante no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 84/2002, de 5 de Abril.
6 - O Júri terá a seguinte composição: Presidente - Eng.º Fernando Rui Homem Godinho, Director Delegado; Vogais Efectivos - Eng.º Humberto Manuel da Silva Bettencourt, Chefe de Divisão Municipal de Águas e Águas Residuais, que substituirá o presidente nas suas faltas e/ou impedimentos e Eng.ª Maria do Anjo Condesso Ekström, Técnica Superior de 1ª Classe (área de ambiente).
Vogais Suplentes: Eng.º Daniel Cunha Belo Projecto, Técnico...
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