Aviso n.º 11508/2008, de 14 de Abril de 2008
Aviso n. 11508/2008
Alteraçáo de Licença de Operaçáo de Loteamento
Em cumprimento do disposto no n. 3 do artigo 22. e n. 2 do artigo 27. do Decreto -Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, dá -se conhecimento que está aberto um período de discussáo pública relativo ao pedido de alteraçáo da licença de operaçáo de loteamento, a que se refere o alvará
n. 15/1989, de 9 de Junho, emitido em nome de David José Leite e Artur José Leite, para o prédio sito no lugar de Regufe, freguesia e concelho da Povoa de Varzim. O período de discussáo pública terá o seu início no oitavo dia, a contar da publicaçáo do presente aviso, e a duraçáo de 15 dias. O pedido de alteraçáo da licença de operaçáo de loteamento e respectivo processo encontram -se disponíveis, para consulta, na Secçáo de Licenciamento de Obras desta Câmara Municipal, das 8,30 às
15.00 horas, podendo os proprietários dos lotes apresentar oposiçáo escrita, em requerimento dirigido ao Presidente desta Câmara Municipal, para efeitos do disposto no n. 3 do artigo 27. do diploma referenciado.
3 de Abril de 2008. - O Vereador, com competências delegadas no âmbito da Divisáo de Obras Particulares, José Pedro Matos Ferreira.
2611106057
CÂMARA MUNICIPAL DE REGUENGOS DE MONSARAZ Aviso n. 11511/2008
Concurso interno de acesso geral para preenchimento de um lugar de assistente administrativo principal
1 - Para os devidos e legais efeitos, torna -se público que por despacho do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz, de 21 de Fevereiro de 2008, usando da competência que lhe confere da alínea a), do n. 2, do artigo 68. e no artigo 72. do regime jurídico das competências e funcionamento dos órgáos dos Municípios e das Freguesias, aprovado pela Lei n. 169/99, de 18 de Setembro, na redacçáo da Lei n. 5 -A/2002, de 11 de Janeiro; na alínea a), do artigo 9. do Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho, e na alínea a), do n. 1, do artigo 4., do Decreto -Lei n. 238/99, de 25 de Junho, se encontra aberto o concurso em epígrafe, nos termos do n. 1 do artigo 8. e n. 2 do artigo 28. ambos do Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho, com a adaptaçáo aplicável à Administraçáo Local, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicaçáo do presente aviso no Diário da República e nos locais apropriados dos serviços desta Câmara Municipal para preenchimento de um lugar de Assistente Administrativo Principal do Grupo de Pessoal Administrativo da carreira de Assistente Administrativo para a Secçáo...
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