Aviso n.º 11493/2008, de 14 de Abril de 2008
Aviso n. 11493/2008
1 - Para os devidos efeitos e nos termos do disposto no Decreto-Lei n. 204/98, de 11 de Julho, aplicado à Administraçáo Local com as adaptaçóes previstas no Decreto -Lei n. 238/99, de 25 de Junho e na
sequência do despacho do Presidente desta Câmara Municipal, datado de hoje, torna -se público que se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicaçáo do presente aviso no Diário da República, concurso para provimento de 12 lugares de Operário Principal da carreira de Operário Altamente Qualificado:
Referência A - 3 lugares de Operário Principal - Asfaltador Referência B - 3 lugares de Operário Principal - Canalizador Referência C - 2 lugares de Operário Principal - Jardineiro Referência D - 2 lugares de Operário Principal - Pedreiro Referência D - 2 lugares de Operário Principal - Pintor
2 - Prazo de validade - o concurso é válido apenas para as vagas postas a concurso, cessando com o seu preenchimento.
3 - Local de trabalho - Município de Machico.
4 - Requisitos de admissáo: os previstos no n. 2 do artigo 29. do Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho, aplicável à administraçáo local pelo Decreto -Lei n. 238/99, de 25 de Junho, seguidamente discriminados:
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Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convençáo internacional;
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Ter 18 anos completos;
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Possuir as habilitaçóes literárias legalmente exigidas para o desempenho do cargo;
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Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;
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Náo estar inibido do exercício de funçóes públicas ou interdito para o exercício das funçóes a que se candidata;
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Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da funçáo a desempenhar e ter cumprido as leis da vacinaçáo obrigatória.
5 - Formalizaçáo das candidaturas - as candidaturas deveráo ser formalizadas mediante requerimento a solicitar a admissáo ao concurso, dirigido ao Presidente da Câmara, podendo ser entregue pessoalmente na Secçáo de Pessoal da Câmara Municipal de Machico ou remetido pelo correio, registado e com aviso de recepçáo, expedido até ao termo do prazo fixado no n. 1, para a Câmara Municipal de Machico, Largo do Município, 9200 -099 Machico.
5.1 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:
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Identificaçáo completa (nome, estado civil, filiaçáo, data de nascimento, número de bilhete de identidade, data de emissáo e serviço de identificaçáo que o emitiu, número de identificaçáo fiscal, naturalidade...
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