Aviso n.º 10974/2008, de 08 de Abril de 2008

Aviso n. 10974/2008

Fernando Jorge Loureiro de Roboredo Seara, Presidente da Câmara Municipal de Sintra, ao abrigo da sua competência constante da alínea v) do n1 do artigo68 e para os efeitos do estatuído no n1 do artigo 91 da lei 169/99, de 18 de Setembro, com as alteraçóes introduzidas pela lei n 5-A/2002, de 11 de Janeiro, torna público que por deliberaçáo da Assembleia Municipal de Sintra tomada na sua reuniáo ordinária de 8 de Fevereiro de 2008, foi aprovado, ao abrigo da alínea a) do n2 do artigo53 da lei 169/99, de 18 de Setembro, com as alteraçóes introduzidas pela lei n 5-A/2002, de 11 de Janeiro e do Decreto-Lei n. 310/2002, de 18 de Dezembro, o Regulamento do Prémio Nacional de Artes do Espectáculo "Maria Joáo Fontainhas".

Assim, e...

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