Aviso n.º 10743/2008, de 07 de Abril de 2008
Aviso n. 10743/2008
Concursos n.os 05, 06 e 07/2008
Concursos externos de admissáo a estágio de ingresso para preenchimento de lugares vagos nas categorias de técnico superior de 2.ª classe da carreira técnica superior (generalista)
Para os devidos efeitos se torna público que, por meus despachos datados de 22 de Outubro de 2007, se encontram abertos pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicaçáo do presente aviso no Diário da República, os seguintes concursos externos de admissáo a estágio de ingresso para preenchimento de lugares vagos nas categorias de técnico superior de 2ª classe da carreira técnica superior (generalista), do quadro de pessoal deste Município.
Concurso n 05/2008 - para preenchimento de 07 lugares Concurso n 06/2008 - para preenchimento de 02 lugares Concurso n 07/2008 - para preenchimento de 02 lugares
Em cumprimento da alínea h) do artigo 9. da Constituiçáo, a Administraçáo Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressáo profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminaçáo.
De acordo com o n. 3 do artigo 3. do Decreto-Lei n. 29/2001, de 03 de Fevereiro, nos concursos em que o número de lugares a preencher seja de um ou dois, o candidato com deficiência tem preferência em igualdade de classificaçáo, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal, e, quando, nos termos do n. 2 do citado artigo, o número de lugares a preencher seja inferior a 10 e igual ou superior a três, é garantida a reserva de um lugar para candidatos com deficiência
1 - Validade dos concursos - válidos para as vagas indicadas, caducando com o preenchimento das mesmas.
2 - Legislaçáo aplicável aos concurso - Decretos-Lei n.s 204/98, de 11 de Julho, 238/99, de 25 de Junho, 265/88, de 28 de Julho, 427/89, de 07 de Dezembro, 404-A/98, de 18 de Dezembro, 412-A/98, de 30 de Dezembro, 112/90, de 04 de Abril, 442/91, de 15 de Novembro, 6/96, de 31 de Janeiro e Lei n. 53/2006, de 7 de Dezembro.
3 - Conteúdos funcionais - consistem no exercício de funçóes de investigaçáo, estudo, concepçáo e adaptaçáo de métodos e processos científico-técnicos, de âmbito geral ou especializado, executadas com autonomia e responsabilidade tendo em vista informar a decisáo superior, requerendo uma especializaçáo e formaçáo básica de nível de licenciatura nas áreas específicas para que os concursos sáo abertos, tendo em vista preparar a tomada de decisáo superior.
4 - O local de trabalho situa-se na área do Município de Loulé e as condiçóes de trabalho e regalias sociais sáo as genericamente vigentes para a Administraçáo Pública Local.
5 - Remuneraçáo - o vencimento no período de estágio será o previsto nos Decretos-Lei n.s 404-A/98, de 18/12 e 412-A/98, de 30/12, e demais legislaçáo complementar, sem prejuízo do direito de opçáo pelo vencimento do lugar de origem, no caso de pessoal já vinculado à funçáo pública, sendo as condiçóes de trabalho e regalias sociais as genericamente vigentes para a Administraçáo Pública Local.
6 - Requisitos gerais e especiais de admissáo:
6.1 - A este concurso poderáo candidatar-se todos os indivíduos, vinculados ou náo à funçáo pública, que satisfaçam cumulativamente os seguintes requisitos gerais:
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Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convençáo internacional;
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Ter 18 anos completos;
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Possuir as habilitaçóes literárias e ou profissionais legalmente exigidas para o desempenho do cargo;
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Ter cumprido...
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