Aviso n.º 10392/2008, de 03 de Abril de 2008
Aviso n. 10392/2008
Concurso interno de acesso geral para provimento de um lugar na categoria de técnico superior de 1ª classe - área de turismo, hotelaria e termalismo
Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho datado de 27 de Fevereiro de 2008, usando da competência que me confere a
alínea a), n. 2, do artigo n.68 da lei n. 169/99,de 18 de Setembro, na redacçáo dada pela lei n. 5 -A/2002, de 11 de Janeiro, se encontra aberto, nos termos da alínea b), n. 1, do artigo 32, do Dec. - lei n. 204/98, de 11 de Julho aplicado à Administraçáo Local pelo Dec. - lei n. 238/99, de 25 de Junho, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicaçáo do presente aviso no de acesso geral para provimento de um lugar na categoria de Técnico superior de 1ª classe - área de Turismo, Hotelaria e Termalismo;
1 - O concurso rege -se pelo Dec. - lei n. 204/98 supra - citado e pelo Dec. - lei n. 404 -A/98, de 18 de Dezembro, alterado pela lei n. 44/99, de 11 de Junho, adaptado à Administraçáo Local pelo Dec. - lei n. 412 -A/98, de 30 de Dezembro;
2 - Ao concurso poderáo candidatar -se funcionários que obedeçam
aos requisitos gerais previstos no artigo 29, do Dec. - lei n. 204/98 citado, que exerçam funçóes nos serviços e organismos da Administraçáo Pública, que possuam, pelo menos, três anos de serviço na categoria de Técnico Superior de 2ª classe - área de Turismo, Hotelaria e Termalismo, classificados de bom, nos termos da alínea c) do n. 1 do artigo 4. do Decreto -Lei n. 404 -A/98, de 18 de Dezembro, adaptado à Administraçáo Local pelo Decreto -Lei n. 412/ -A/98, de 30 de Dezembro, na redacçáo dada pela Lei n. 44/99, de 11 de Junho;
3 - O vencimento é o correspondente à referida categoria, nos termos do Dec. - lei n. 412 -A/98, de 30 de Dezembro, que adaptou à administraçáo Local o Dec. - lei n. 404 -A/98, de 18 de Dezembro, com as alteraçóes introduzidas pela lei n. 44/99 de 11 de Junho, observado, em cada caso, o disposto no artigo 17 do Dec. - lei n. 353 -A/89, de 16 de Outubro, actualizado pela portaria n. 30 -A/2008, de 10 de Janeiro, presentemente fixado em 1.534,61 EUROS (índice 460, escaláo 1) e as condiçóes de trabalho e regalias sociais sáo as vigentes para os funcionários da Administraçáo Local;
4 - As funçóes a desempenhar sáo as descritas: no grupo de pessoal Técnico Superior - área de Turismo, Hotelaria e Termalismo, do Despacho n. 7014/2002 do SEAL, publicado na 2.ª série n. 79 de 04 de Abril de 2002;
5 - O local de trabalho...
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