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Aviso n.º 10181/2008, de 02 de Abril de 2008

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Aviso n. 10181/2008

Para os devidos efeitos se torna público, nos termos do n. 2 do artigo 70 do Decreto -Lei n. 24/84, de 16 de Janeiro, e na sequência da pena de demissáo aplicada ao funcionário Carlos Manuel Salgueiro Campos, precedendo processo disciplinar, que se encontra vago o lugar de cantoneiro de limpeza, do grupo de pessoal auxiliar, do quadro de pessoal desta Câmara Municipal de Penamacor.

14 de Março de 2008. - O Presidente da Câmara, Domingos Manuel Bicho Torráo.

CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM Aviso n. 10179/2008

Plano de Pormenor da Tapada

David Pereira Catarino, presidente da Câmara Municipal de Ourém, faz público que a Câmara deliberou, por unanimidade, em reuniáo de 14 de Janeiro de 2008, aprovar o contrato de planeamento do Plano de Pormenor da Tapada, conforme previsto no n. 1 do artigo 6. -A do Decreto -Lei n. 380/99, de 22 de Setembro, na sua redacçáo actual.

De acordo com o n. 5 do artigo 6. do Decreto -Lei n. 380/99, de 22 de Setembro, na sua redacçáo actual, «as propostas de contratos e a deliberaçáo da Câmara Municipal da celebraçáo do contrato sáo objecto de divulgaçáo pública nos termos do n. 2 do artigo 77. do presente diploma, pelo prazo mínimo de 10 dias».

Tendo a Câmara celebrado contrato com a empresa CLINIFÁTIMA - Serviços Médicos, L.da, para a elaboraçáo do Plano, o mesmo se torna objecto de divulgaçáo pública, conforme previsto no n. 6 do...

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