Aviso n.º 9412/2008, de 27 de Março de 2008
Aviso n. 9412/2008
Concurso externo de ingresso para provimento de um lugar de motorista de pesados (grupo de pessoal auxiliar)
Para os devidos efeitos se torna público que por deliberaçáo do Conselho de Administraçáo dos Serviços Municipalizados das Caldas da Rainha em reuniáo de 30 de Janeiro de 2008, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicaçáo do presente aviso no para provimento de um lugar de Motorista de Pesados, pertencente ao grupo de pessoal auxiliar, do quadro de pessoal destes Serviços Municipalizados.
Nos termos do disposto no artigo 34 da lei n. 53/2006, de 07 de Dezembro, foi criada oferta de emprego com o código P20081294, tendo em vista a selecçáo de pessoal em situaçáo de mobilidade especial para reinício de funçóes. Náo foi recebida nenhuma candidatura de funcionários ou agentes nesta situaçáo.
1 - Vencimento: O vencimento mensal nos termos do Decreto-Lei 404 -A/98 de 18 de Dezembro aplicado à Administraçáo Local pelo Decreto -Lei 412 -A/98 de 30 de Dezembro, alterado pelo pela lei n. 44/99 de 11 de Junho é o correspondente ao escaláo 1, índice 151 (503,75€).
2 - Legislaçáo aplicável - Decretos -Lei n. 427/89 de 07 de Dezembro, n. 204/98, de 11 de Julho, aplicado à Administraçáo
Local por força do Decreto -Lei 238/99 de 25 de Junho, Decreto -Lei n. 404 -A/98 de 18 de Dezembro, aplicado à Administraçáo Local pelo 412 -A/98 de 30 de Dezembro, 353 -A/89 de 16 de Outubro e lei n. 44/99 de 11 de Junho.
3 - O concurso é válido para a vaga posta a concurso.
4 - O local de trabalho situa -se em toda a área do Município das Caldas da Rainha.
5 - Conteúdo Funcional - é o previsto no Despacho 38/88, publicado no 1989.
6 - Sáo condiçóes de admissáo a concurso:
6.1 - Requisitos Gerais de admissáo os constantes do n. 2 do artigo 29 do Decreto -Lei n. 204/98 de 11 de Julho.
6.2 - Requisitos Especiais: Os constantes na alínea a) do n. 1 do artigo 10 do Decreto -Lei n. 404 -A/98 de 18 de Dezembro, aplicado à Administraçáo Local pelo Decreto -Lei n. 412 -A/98 de 31 de Dezembro, alterado pela lei n. 44/99 de 11 de Junho(escolaridade obrigatória e carta de conduçáo adequada).
7 - As candidaturas deveráo ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao Presidente do Conselho de Administraçáo dos Serviços Municipalizados das Caldas da Rainha, do qual deverá constar os seguintes elementos:
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Identificaçáo completa (nome, filiaçáo, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e...
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