Aviso n.º 8828/2008, de 20 de Março de 2008
Aviso n. 8828/2008
Torna -se público que por deliberaçáo de 07.11.2007, do Conselho de Administraçáo dos Serviços Municipalizados de Loures, encontra -se aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, contado a partir do dia útil seguinte à data da publicaçáo deste aviso no interno de ingresso mencionado no ponto 5.
Foi dado cumprimento ao estabelecido no artigo 41. da Lei n. 53/2006 de 07/12 e, existindo pessoal em situaçáo de mobilidade especial foi iniciado procedimento prévio de recrutamento para reinicio de funçóes de pessoal em situaçáo de mobilidade especial através da oferta com o código nP20081052 do Siga -Me. Náo foram apresentadas quaisquer candidaturas, tendo o procedimento sido encerrado no dia 10.03.2008.
1 - Este concurso rege -se pelo Decreto -Lei 204/98 de 11/7, adaptado à Administraçáo Local pelo Decreto -Lei n238/99 de 25/6.
Legislaçáo Aplicável:
Decreto -Lei n404 -A/98 de 18/12, com as alteraçóes introduzidas pela lei 44/99 de 11/6, aplicado à Administraçáo Local pelo Decreto -Lei n412 -A/98 de 30/12.
2 - Podem concorrer os indivíduos que reúnam os seguintes:
2.1 - Requisitos Gerais:
a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convençáo Internacional;
Sendo:
AC= Avaliaçáo Curricular;
HL= Habilitaçóes Literárias;
FP= Formaçáo Profissional;
EP= Experiência Profissional.
12.3 - Os critérios de apreciaçáo e ponderaçáo dos métodos de selecçáo, bem como o sistema de classificaçáo final, constam da acta de reuniáo do Júri de concurso, sendo a mesma facultada quando solicitada.
13 - A relaçáo de candidatos e a lista de classificaçáo final seráo afixadas na secretaria da Junta de Freguesia de Valongo do Vouga, se for caso disso.
14 - A classificaçáo final dos candidatos será resultante da aplicaçáo da fórmula a seguir indicada, traduzida numa escala de 0 a 20 valores para cada um dos métodos, sendo excluídos os candidatos que obtenham classificaçáo inferior a 9,5 valores:
CF=POCE+AC/2
Sendo:
CF= classificaçáo final;
POCE= Prova Oral de Conhecimentos específicos; AC= Avaliaçáo Curricular.
15 - Os candidatos admitidos seráo notificados, do dia, hora e local da aplicaçáo dos métodos de selecçáo, nos termos previstos no artigo 35 do Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho.
12548 b) Ter 18 anos completos;
c) Possuir as habilitaçóes literárias legalmente exigidas para o desempenho do cargo;
d) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;
e) Náo estar inibido do exercício de...
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