Aviso n.º 8790/2008, de 20 de Março de 2008
Aviso n. 8790/2008
Discussáo pública
José Maria Ministro dos Santos, eng., Presidente da Câmara Municipal de Mafra.
Torna público que, nos termos do artigo 22. do Decreto-Lei n.555/99, de 16 de Dezembro, na sua redacçáo actual, conjugado com o artigo 77. do Decreto -Lei n. 380/99, de 22 de Setembro, se procede à abertura do período de discussáo pública relativa à operaçáo de loteamento para constituiçáo 32 lotes de terreno para construçáo de moradias unifamiliares isoladas com dois pisos mais cave e anexos destinados a arrumos/barbecue, que incide sobre os prédios sitos nos limites da Lagoa, descritos na Conservatória do Registo Predial de Mafra sob os n. 00013, 45534, 40552, 37480 e 45723 e inscritos na matriz Cadastral Rústica, respectivamente sob os artigos n.s 44, 47, 54 (pendente de rectificaçáo) 46 e 57, todos da Secçáo C, da freguesia de Santo Isidoro, a que se refere o processo LP -4/2006, em nome de António da Silva Portela. Para o efeito o processo estará disponível na Secçáo de Atendimento, a partir do dia seguinte ao da presente publicaçáo e por um período de 15 dias, durante o horário das 9h às 15h. Quem pretender apresentar reclamaçóes, observaçóes ou sugestóes, deverá fazê -lo por escrito e endereçá -las à Câmara Municipal de Mafra, Praça do Município, 2644-001 Mafra, ou entregá -las directamente na Secçáo acima referida.
Para constar se publica o presente aviso e outros de igual teor, que váo ser afixados nos lugares públicos do costume, publicado no Diário da República e na Comunicaçáo Social.
11 de Março de 2008. - O Presidente, José Maria Ministro dos
Santos.
2611099035
Aviso n. 8792/2008
Dr. Guilherme Manuel Lopes Pinto, Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, faz público que:
Por despacho do Exm Senhor Vereador com competências delegadas,de 19 de Fevereiro do ano 2008 e na sequência do contrato de concessáo de exploraçáo e gestáo dos serviços públicos realizado entre este Município e a firma Indaqua Matosinhos - Gestáo de Águas de Matosinhos, S. A.,autoriza a requisiçáo dos funcionários abaixo designados para a citada firma, nos termos do artigo 16 do Decreto -Lei n. 379/93, de 05 de Novembro e do artigo 10 do Decreto -Lei n. 147/95, de 21 de Junho, produzindo efeitos a 01 de Março de 2008.
Nome Categoria
Maria Adilia Machado Magalháes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Chefe de Secçáo.
Fernando Silva Santos...
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