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Aviso n.º 7951/2008, de 13 de Março de 2008

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Aviso n. 7951/2008

Alteraçáo ao Regulamento do Cemitério da Junta de Freguesia de Aguiar

Preâmbulo

Nos termos do Decreto 44220, de 3 de Março de 1962, na redacçáo actual, do estatuído na alínea m) do artigo 2. do Decreto -Lei n. 411/98, de 30 de Dezembro na alínea j) do n. 2 do artigo 17. e na alínea b) do n. 5 do artigo 34 da Lei n. 169/99, de 18 de Setembro, a Assembleia de Freguesia, na sua sessáo ordinária de 28 de Dezembro de 2007, apro-

vou, por proposta da Junta de Freguesia, por deliberaçáo tomada na sua reuniáo de 12 de Dezembro de 2007 a seguinte alteraçáo.

Artigo 1.

Alteraçáo

A alínea c) do artigo 15. do Regulamento do Cemitério da Junta de Freguesia de Aguiar, passa a ter a seguinte redacçáo:

Artigo 15.

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

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