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Aviso n.º 7891/2008, de 13 de Março de 2008

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Aviso n.º 7891/2008 Em 19 de Julho de 2006 foi aprovada uma alteração em regime simplificado à subunidade 4.6 do Plano de Pormenor do Eixo Urbano Luz -- Benfica, pela Câmara Municipal de Lisboa, aprovada através da proposta 328/CM/2006 de 31/10/2006 pela Assembleia Municipal, Remetida a deliberação à DGOTDU para publicação, foi devolvida por efeito da entrada em vigor do D.L. 316/2007 de 19 de Setembro, competindo agora à Câmara Municipal de Lisboa a publicação da re- ferida alteração.

Neste termos, procede -se à publicação da alteração em regime sim- plificado do Plano de Pormenor do Eixo Urbano Luz -- Benfica, na área correspondente à subunidade de gestão 4.6, em conformidade com o disposto na alínea

  1. do n.º 1 e na alínea

  2. do n.º 2 do artigo 97º do Decreto lei n.º 380/99 de 22 de Setembro, com a redacção dada pelo Decreto lei n.º 310/03 de 10 de Dezembro, nos seguintes termos: Alteração da planta de Implantação para um novo desenho urbano cumprindo o disposto no artigo 9º, n.º 2, alínea

a), do Regulamento...

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