Aviso n.º 7889/2008, de 13 de Março de 2008

CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA Aviso n.º 7889/2008 Em 18 de Junho de 2002, no âmbito da proposta 166/CM/2002, aprovada pela deliberação 18/AML/2002 da Assembleia Municipal de Lisboa, foi deliberado proceder -se a uma alteração ao Plano Director Municipal que incide sobre uma zona do Vale da Ameixoeira e tem por objectivo a consolidação do tecido urbano da zona, a renovação das áreas degradadas e a valorização do núcleo antigo da Ameixoeira.

Por lapso, na publicação em DR, da RCM n.º 104/2003, que ratifica a referida alteração ao PDM, a planta publicada não coincide com a planta aprovada pela Assembleia Municipal de Lisboa.

Detectado o erro material foi emitido o parecer n.º 14/DAJU/DJ/2007, pelo Departamento Jurídico da Câmara Municipal de Lisboa, tendo sido solicitado à...

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