Aviso N.º 131/2008 de 5 de Março
SECÇÃO I: DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO.
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DESIGNAÇÃO E ENDEREÇOS
Designação oficial:
Delegação de Ilha do Faial da Secretaria Regional da Habitação e Equipamentos.
Endereço postal:
Rua Filipe de Carvalho, 6
Localidade:
Horta
Código Postal:
9900-052 Horta
País:
Portugal.
Pontos de contacto:
Delegação de Ilha do Faial da Secretaria Regional da Habitação e Equipamentos, Rua Filipe de Carvalho, 6
À atenção de:
Júri do concurso designado
Telefone:
292 202 800
Fax:
292 391 216
Email:
SRHE-DlgFaial@azores.gov.pt
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ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Indicado em 1.
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ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO
Indicado em 1.
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ENDEREÇO PARA ONDE PODEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS
Indicado em 1.
SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO.
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DESIGNAÇÃO:
Concurso público para cedência de terreno por infra-estruturar, sito na Rua Ilha S. Luís, freguesia de Angustias, Ilha do Faial, a empresas construtoras ou promotoras de empreendimentos imobiliários, para a concepção e execução de 54 fogos a custos controlados e execução de infra-estruturas necessárias, no âmbito dos contratos de desenvolvimento para a habitação.
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OBJECTO:
O concurso tem por objecto a cedência de terreno por infra-estruturar, com uma área total de 6.780,00m2, sito na Rua Ilha S. Luís, Freguesia de Angustias, Concelho da Horta, Ilha do Faial, propriedade da Região Autónoma dos Açores, destinado à concepção e execução de 54 fogos e execução de infra-estruturas necessárias, a empresas construtoras ou promotoras de empreendimentos imobiliários, no âmbito dos contratos de desenvolvimento para a habitação (CDH`s).
Com o candidato seleccionado será celebrada uma escritura pública de cedência, ficando a empresa obrigada a promover a elaboração dos projectos de arquitectura e de especialidades necessários para obter o licenciamento pelas entidades competentes.
Os fogos construídos serão vendidos de acordo com a legislação aplicável aos contratos de desenvolvimento para habitação.
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LOCALIZAÇÃO:
Rua Ilha S. Luís, Freguesia de Angustias, Concelho da Horta, Ilha do Faial.
SECÇÃOIII: CONCURSO
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Condições e requisitos de admissão dos candidatos e das candidaturas:
De acordo com o exigido no artigo 20º e 21º do Programa de Concurso.
SECÇÃO IV: PROCEDIMENTOS
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TIPO DE PROCEDIMENTO
Concurso público.
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CRITÉRIOS DE APRECIAÇÃO DAS CANDIDATURAS E RESPECTIVA PONDERAÇÃO
Os critérios indicados no artigo 25º do Programa de Concurso.
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INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO
3.1 Número de...
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