Aviso n.º 6010/2008, de 03 de Março de 2008
CÂMARA MUNICIPAL DE CONDEIXA-A-NOVA Aviso n.º 6010/2008 Em cumprimento do preceituado no artigo 275º do Dec.-Lei nº 59/99, de 02 de Março, publica -se a lista de empreitadas de obras públicas adju- dicadas pelo Município de Condeixa-a-Nova, durante o ano de 2007: Cláusula 9ª Combate à violência e à dopagem associadas ao desporto O não cumprimento pelo Segundo outorgante das determinações do Conselho Nacional de Antidopagem (CNAD) e do Conselho Nacio- nal contra a Violência no Desporto (CNVD) e, de um modo geral, da legislação de combate à dopagem e à violência no desporto implicará a suspensão e, se necessário, o cancelamento das comparticipações financeiras do primeiro outorgante.
Cláusula 10ª Duração do Contrato Sem prejuízo da eventual revisão do acordo entre as partes contra- tantes, o período de vigência deste contrato decorre desde a data da sua celebração até 31 de Dezembro de 2009. Cláusula 11ª Entrada em Vigor O presente contrato-programa entrará em vigor na data da sua assina- tura, no cumprimento do disposto no n.º 1, do artigo 11º, do Decreto-Lei n.º 432/91, de 06 de Novembro.
Cláusula 12ª Publicação Nos termos do n.º 5 do artigo 10º, do Decreto-Lei n.º 432/91, de 6 de Novembro, este contrato-programa será publicado na 2.ª série do Diário da República e ou no boletim municipal desta autarquia.
Cláusula 13ª Documentos Complementares Fazem parte integrante do presente contrato-programa os seguintes documentos complementares:
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Programa de Desenvolvimento Desportivo;
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Cronograma Financeiro; Este contrato foi feito em duplicado, ficando um exemplar para cada um dos outorgantes. 8 de Fevereiro de 2008. -- O Presidente da Câmara, João Batista. -- O Presidente da Direcção do Grupo Desportivo de Chaves, Marcelo Del- gado.
Obra Dono da obra Adjudicatário Forma de atribuição Valor da adjudicação Funções económicas -- Transportes Rodoviá- rios -- Conservação, Reparação da Rede Viária Municipal -- Rua do Cigano.
Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova Sociedade de Construções Elimur, Lda Ajuste directo 6 983,05 Funções económicas -- Transportes rodoviá- rios -- Beneficiação e pavimentação de arrua- mentos incluindo bermas e valetas na Freguesia de Sebal Grande.
Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova Sociedade de Construções Elimur, Lda Ajuste directo 10 601,20 Funções económicas -- Transportes Rodoviá- rios -- Conservação, reparação da rede viária municipal -- S. Fipo.
Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova A. M. Cacho & Brás, Lda Ajuste directo...
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