Aviso n.º 6000/2008, de 03 de Março de 2008
Aviso n. 6000/2008
Para os devidos efeitos se torna público que, na sequência de concur-sos internos de acesso limitado abertos por avisos afixados no Edifício dos Paços do Concelho em 14 de Dezembro de 2007 e por despachos do senhor Presidente, datados de 12 de Fevereiro de 2008, foram nomeados em:
Técnico Profissional Especialista - Desenhador o funcionário Luciano José da Conceiçáo;
Médico Veterinário Assessor o funcionário Fernando José de Freitas Jorge da Silva;
Técnica Superior de Comunicaçáo Social Principal a funcionária Maria Mercedes Fialho Guerreiro;
Técnicos Superiores de Desporto de 1.ª Classe os funcionários Luís Alberto Castanho Carriço e Joáo Paulo Banza dos Santos;
Técnicos Superiores de Serviço Social Principal os funcionários José Manuel Marques da Silva Mariano e Maria Dulce Figueira Grilo Godinho.
Os candidatos deveráo aceitar a nomeaçáo no prazo de 20 dias a contar da data da publicaçáo do presente aviso no (Processos náo sujeitos a fiscalizaçáo prévia do Tribunal de Contas.)
14 de Fevereiro de 2008. - O Vereador dos Recursos Humanos, Manuel Joaquim Martins Frederico.
2611092059
Regulamento do Plano de Pormenor dos Quarteiróes 50 e 54 - Brandoa
CAPÍTULO I Disposiçóes Gerais Artigo 1
Âmbito territorial
1 - O Plano de Pormenor dos Quarteiróes 50 e 54, da antiga Quinta da Brandoa, abrange uma área total de 14.166,25 m2, e é delimitado pelas Rua Diogo Cáo, Rua Viana da Mota, Rua Luísa Tody, Rua Frederico de Freitas, Rua Vasco Santana, Rua Rafael Bordalo Pinheiro, Rua Almada Negreiros, Largo Joáo Villaret, Rua António José de Almeida, Rua do M.F.A. e Largo 25 de Abril, conforme definido na planta de síntese.
2 - A área de intervençáo localiza -se na freguesia da Brandoa.
3 - As Parcelas referidas nos quadros de síntese, bem como as respectivas áreas e confrontaçóes encontram -se registadas na Conservatória do Registo Predial.
Artigo 2
Objectivos
O presente Regulamento visa, através de um conjunto de normas urbanísticas, disciplinar a implementaçáo do Plano de Pormenor, regulamentando a constituiçáo e legalizaçáo de lotes e o licenciamento de novas construçóes na área de intervençáo.
Artigo 3
Relaçáo com outros Instrumentos de Gestáo Territorial
1 - Os Quarteiróes 50 e 54 sáo designados, no Plano Director Municipal do Concelho da Amadora (PDMA), como fazendo parte da Unidade Operativa 03, e integra -se em solo classificado...
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